PS quer AR a nomear membros de entidades reguladoras

O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, na abertura de um colóquio sobre "Regulação e concorrência", organizado pelo PS, que está a decorrer na Assembleia da República.

Zorrinho afirmou que o PS está "inclinado" a votar favoravelmente a nova lei da concorrência aprovada pelo Conselho de Ministros a 26 de janeiro e que o plenário da Assembleia da República discutirá na quarta-feira.

Porém, acrescentou, o PS apresentará "propostas várias" no debate na especialidade, considerando que há "muitos trabalhos de benefício" a fazer à proposta do Governo.

"Vamos propor que o estatuto das entidades reguladoras seja decorrência não de uma portaria que pode ser alterada em qualquer momento, mas de uma figura ao mesmo nível da figura que cria a legislação da concorrência", disse Zorrinho.

"E vamos propor também que esses reguladores sejam nomeados pela Assembleia da República. Pensamos que esta filosofia de Estado regulador implica uma participação e uma vigilância democrática permanente dessas entidades que devem estar, exatamente por isso, mais afastadas do poder executivo, que é um poder de ciclo politico, com prioridades que podem variar em cada circunstância", acrescentou.

Na intervenção que fez na abertura do colóquio, Zorrinho considerou que o tema da concorrência e da regulação é "talvez dos temas mais estruturantes neste momento" para a economia portuguesa, sobretudo no contexto de vários processos de privatização em curso, que atingem setores estratégicos.

Zorrinho lembrou que "a modificação da lei da concorrência é uma das exigências do memorando da "troika"" da ajuda externa.

"Mas uma coisa é assinalarmos e reconhecermos no memorando da "troika" que é preciso melhorar uma área do nosso quadro legal. Outra coisa é a maneira como o fazemos. E a maneira como o fazemos dá-nos espaço de liberdade. E dá-nos espaço de liberdade para fazer melhor e para fazer pior", acrescentou.

"O pais está cheio de exemplos de compromissos com a "troika" que foram cumpridos em prejuízo do objetivo final desse memorando que é consolidar as contas publicas, desenvolver o país, tornar a economia mais saudável e o emprego mais sustentado. E há também exemplos em que a concretização daquilo que foi acordado com a "troika" foi feito de maneira menos flagelante e mais positiva para o país", sublinhou.

Para Carlos Zorrinho, Portugal está perante "um desafio de concorrência muito importante", considerando que é preciso garantir que há concorrência "no plano interno e que não há abuso de posição dominante" até para tornar as empresas nacionais "mais capazes" e conseguirem ser competitivas no plano externo.