PS pressiona Centeno para "audição urgente" no Parlamento

Relatório da Deco sobre aumentos exponenciais nas comissões bancárias deu pretexto aos deputados socialistas para "apertarem" o governador do Banco de Portugal. Exigem um relatório em falta.

O grupo parlamentar do PS requereu ontem uma "audição urgente" com a administração do Banco de Portugal (BdP) no Parlamento. Tema: "a evolução do comissionamento bancário e a sua razoabilidade e proporcionalidade".

No requerimento, a que o DN teve acesso, os socialistas recordam que ao Banco de Portugal - regulador bancário liderado por Mário Centeno, ministro das Finanças do PS entre 2015 e 2020 - compete fiscalizar os bancos nas comissões e despesas que estes cobram aos seus clientes.

Além do mais, a partir de legislação de agosto de 2020, o BdP ficou obrigado a ser vigilante para que essas comissões e despesas cobradas sejam "razoáveis e proporcionais aos custos suportados". E ficou de produzir, com um ano para isso, um relatório relativo "à evolução do comissionamento bancário, tendo por referência, designadamente, o nível médio de comissões praticadas noutros Estados-Membros e a aplicação do princípio da proporcionalidade", sendo que "até à data esse relatório não chegou à Assembleia da República".

"Este crescimento do comissionamento bancário pode atentar contra a função social da banca, nomeadamente em assegurar acesso a serviços financeiros à população."

O que motivou os socialistas para convocarem Centeno ao Parlamento foi também uma denuncia da Deco Proteste que diz que as comissões sobre os cartões de débito dos cinco maiores bancos nacionais aumentaram em média 163 por cento nos últimos dez anos.

Ora, diz o PS, "este crescimento do comissionamento bancário pode atentar contra a função social da banca, nomeadamente em assegurar acesso a serviços financeiros à população". E o "encarecimento dos cartões multibanco é particularmente relevante considerando ser este um canal não só para o comércio online, que se revelou indispensável no período pandémico, como também para acesso a transferências e levantamentos de numerário gratuitos".

Segundo a Deco, BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP aumentaram em 47 por cento, em média, os custos anuais dos principais produtos e serviços associados às contas à ordem, refere a organização. "Os níveis de inflação não são suficientes para explicar os aumentos apresentados aos consumidores nos últimos anos", defendeu o economista da organização, Nuno Rico.

A título de exemplo, o economista lembrou que no ano passado a inflação foi de 1,3 por cento, mas que a banca, no início deste ano, "anunciou valores 50 por cento mais elevados em alguns produtos" e que estes aumentos anuais, nesse período, têm sido da ordem dos dois dígitos e mesmo em anos em que a inflação foi negativa.

"Atualmente, as comissões representam 40 por cento das receitas totais dos bancos."

Este responsável recordou que, durante a pandemia da covid-19, cujos primeiros casos em Portugal se registaram em março de 2020, os bancos aumentaram o incentivo à utilização de meios de movimentação à distância, como cartões de débito e transferências online, utilizando também o argumento da poupança. "Este género de incentivos acaba por se fazer acompanhar por um aumento posterior das comissões praticadas sobre esses mesmos serviços, que resultam num acréscimo global de encargos para o consumidor. Atualmente, as comissões representam 40 por cento das receitas totais dos bancos", acrescentou a Deco.

Por outro lado, há mais de um ano, desde janeiro de 2021, os contratos de crédito deixaram de ter como encargo o pagamento de comissões pelo processamento das prestações, o que a organização diz ter permitido uma poupança aos consumidores de 15,6 milhões de euros em comissões.

Contudo, a proibição de encargos excluiu os contratos de crédito já existentes, aplicando-se apenas aos novos, razão pela qual a Deco estima que 5,1 milhões de contratos continuaram no final de 2021 a suportar esse custo, facultando aos bancos um encaixe em comissões de 119,3 milhões euros.

joao.p.henriques@dn.pt

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG