PS e PCP conseguem acordo sobre lei das rendas

O PS admitiu hoje votar a favor do projeto de lei do PCP que pede a revogação da lei do arrendamento urbano, se os comunistas retirarem os pontos sobre a suspensão da atualização das rendas.

Num debate potestativo agendado pelo PCP, no plenário da Assembleia da República (AR), as bancadas socialista e comunista tiveram uma troca acesa de críticas, mas chegaram a acordo quanto ao pedido da revogação da lei.

Pelo PS, Mota Andrade acusou o PCP de querer recuar aos anos 40 do século XX, a um quadro legal do Estado Novo, que não permitia a atualização dos valores das rendas das casas.

Por seu lado, Paulo Sá, do PCP, acusou os socialistas de estarem "profundamente comprometidos com a lei dos despejos" ao assinar o memorando da 'troika', que previa a liberalização do mercado do arrendamento.

Depois da troca de argumentos, Mota Andrade referiu que se o PCP se cingisse a pedir a revogação da lei, os socialistas iriam votar a favor.

O comunista Paulo Sá garantiu que o partido se iria "cingir ao essencial e esquecer o acessório" e pedir apenas a revogação, uma decisão garantida, logo depois, pelo líder do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

Fonte do PCP disse que o projeto de lei com as alterações já foi entregue à mesa da AR.

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