PS diz que deputados têm dever de reserva

O PS alega que não apresentou conclusões relativas às audições sobre o estado dos serviços de informações por as reuniões parlamentares terem decorrido sob "compromisso de reserva" e por algumas das matérias estarem sob investigação criminal.

Estas posições constam de uma declaração assinada pela vice-presidente da bancada socialista Isabel Oneto e que foi hoje entregue à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Esta comissão procedeu praticamente desde o início da presente legislatura a uma série de audições sobre fugas de informação nos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) e sobre o alegado acesso aos registos telefónicos pessoais do jornalista Nuno Simas, atual diretor adjunto da Agência Lusa.

Ao contrário dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, o PS não apresentou um documento de conclusões sobre os resultados das audiências, entregando em alternativa um texto a justificar o motivo dessa opção.

Na declaração, o PS alega que, a pedido de quem foi ouvido em sede de comissão parlamentar, "as audições decorreram à porta fechada, assumindo os deputados o compromisso de reserva, dado que as questões abordadas dizem respeito ao funcionamento de um dos serviços de informações da República, matéria que, por natureza, é reservada".

Ou seja, segundo os socialistas, "no respeito pelo dever de reserva", entendeu-se "não apresentar nem subscrever qualquer relatório final que, por qualquer forma - direta ou indireta -, revelasse o teor dos assuntos abordados durante as reuniões".

Para a sua opção de não apresentar qualquer relatório de conclusões, o PS invoca também que há factos que fundamentaram as audições parlamentares em relação aos quais já foram abertos processos criminais, não devendo como tal a Assembleia da República, "no respeito pelo princípio de separação de poderes, pronunciar-se sobre factos que se encontram em investigação criminal".

O PS acrescenta, ainda, que o SIRP "é um instrumento fundamental para o funcionamento do Estado de Direito democrático".

"Entende o PS que o exercício da ação política deve cumprir-se na defesa do interesse nacional, com transparência, mas também com o sentido de responsabilidade, que impede a divulgação de factos relativos ao funcionamento dos serviços de informação da República", acrescenta a declaração da bancada socialista.

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