PS defende referendo se for em toda a UE

O PS considera que um referendo sobre matéria europeia apenas se deverá concretizar em Portugal se for realizado em simultâneo em todos os Estados-membros e se estiverem em causa alterações relevantes ao Tratado da União Europeia.

A posição de princípio dos socialistas foi transmitida à agência

Na segunda-feira, o Bloco de Esquerda anunciou que, tal como farão outros cinco partidos de esquerda europeus nos respetivos parlamentos, apresentará na Assembleia da República uma proposta de resolução que exige um referendo sobre o pacto orçamental europeu, entre outras medidas.

A obrigação de inscrever, de forma permanente, na legislação dos países que adiram ao tratado, um limite de 0,5 por cento de défice estrutural (a chamada "regra de ouro") é um dos temas mais criticados no projeto de resolução para a rejeição do tratado orçamental, que o Bloco de Esquerda prevê apresentar na Assembleia da República, a 08 de fevereiro.

Para já, a direção do PS não esclarece se, na sequência das decisões tomadas no último Conselho Europeu, se verificam ou não alterações relevantes ao Tratado da União Europeia.

"A posição de princípio do PS é que apenas deverá haver um referendo em Portugal [sobre matéria europeia] se a consulta for simultânea em todos os Estados-membros e se estiverem em causa alterações relevantes", disse à agência

No que respeita à chamada "regra de ouro" para a imposição de regras de disciplina orçamental entre os Estados-membros, o secretário-geral do PS, António José Seguro, apenas aceita que esses princípios sejam introduzidos em lei de valor reforçado e, contrariando a posição do Governo, rejeita a sua inscrição na Constituição da República.

Na penúltima legislatura, entre 2005 e 2009, durante o processo de discussão do Tratado de Lisboa, o atual líder socialista defendeu a realização de um referendo europeu, mas a sua posição foi rejeitada pela corrente maioritária do então secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates.

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