PS defende manutenção do IRC nos 23% e insiste no IVA da restauração a 13%

Vieira da Silva defendeu hoje que o conjunto de propostas de alteração do PS ao Orçamento para 2015 apresenta um resultado final de equilíbrio entre receitas e despesas do Estado.

"Estamos apenas a propor correções ao Orçamento do Governo, que consideramos mau e em relação ao qual vamos votar contra. Por isso mesmo, o PS não irá apresentar medidas que alterem o equilíbrio entre receitas e despesas. Mesmo que as nossas propostas venham a ser aprovadas pela maioria PSD/CDS, não será por elas que haverá uma alteração da meta do défice, que, se não for cumprida, será por inteira responsabilidade deste Governo", sustentou Vieira da Silva, após a bancada socialista ter formalizado a entrega de mais de 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, tendo em vista o debate na especialidade.

Entre as propostas de alteração apresentadas, Vieira da Silva deu destaque às medidas relacionadas com "o combate à pobreza (sobretudo no que respeita à pobreza infantil) e ao agravamento das desigualdades sociais".

Nesse sentido, a bancada socialista propõe aumentos entre dois e três por cento dos abonos de família e a reposição dos passes escolares.

Também no domínio do combate à pobreza, mas agora igualmente numa conceção do estímulo à economia, o PS advoga uma extensão por mais seis meses do subsídio social de desempego.

Entre as mais de 30 alterações propostas pelos socialistas, designadamente em matéria de política fiscal, é defendida a manutenção do IRC nos 23 por cento (em vez dos 21 por cento preconizados pelo Governo), sendo, em contrapartida, reapresentada a cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A par da norma que limita o aumento do IMI a 75 euros em 2015, os socialistas pretendem depois compensar as receitas deste imposto com o fim das isenções aplicadas a fundos imobiliários.

Entre as propostas do PS, está ainda a eliminação do artigo que limita os complementos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas.

"Estamos perante casos de trabalhadores que foram induzidos pelo Estado para irem para situações de pré-reforma ou reforma, mas, depois, de forma unilateral, tiveram as suas pensões cortadas. Pensamos que isto é inaceitável do ponto de vista ético e político", justificou Vieira da Silva.

O vice-presidente da bancada socialista referiu que o PS insistirá na reposição do IVA da restauração nos 13 por cento (em vez dos atuais 23 por cento) e proporá "um novo equilíbrio nas dotações para as regiões autónomas e para as autarquias".

"As nossas propostas introduzem mecanismo de agilização do funcionamento Poder Local. Por outro lado, procuraremos nas áreas da saúde e da educação reforçar a capacidade de gestão, tendo em vista proporcionar maior capacidade de resposta a estes sistemas que são extremamente sensíveis", apontou Vieira da Silva.

Neste último setor, o PS avança com medidas para reforçar a "flexibilidade" de acesso a recursos por parte do sistema científico e para reforçar a dotação destinada ao sistema universitário.

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