Proposta para renovação de contratos em consulta pública

A proposta de lei do Governo para a renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo agendada para dia 21 foi hoje retirada em conferência de líderes parlamentares, para que possa decorrer o período de discussão pública.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para que o agendamento da proposta fosse retirado, uma pretensão apoiada pelo PCP e PS a que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves deu razão.

"A presidente entendeu que não havia argumentos suficientemente fortes para uma excepcionalidade tão grande que dispensasse o período de consulta pública", disse o secretário da mesa da Assembleia Abel Baptista (CDS) aos jornalistas.

No verão, Assunção Esteves tinha decidido em sentido contrário, numa alteração à lei laboral, mas na altura invocou o acordo com a 'troika', em cujo memorando a medida estava não só inserida como a data para a sua adopção estava iminente.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG