Proposta de revisão terá a abstenção do PS

O PS vai abster-se na sexta-feira na votação na generalidade da proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho, diploma que estará hoje em discussão em plenário na Assembleia da República.

Fonte da direção da bancada dos socialistas disse que a decisão definitiva sobre o sentido de voto face ao diploma do executivo foi tomada na terça-feira de manhã, durante uma reunião entre o secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, e deputados do partido ligados às questões laborais.

Na reunião, segundo a mesma fonte, ficou decidido que o PS se absterá na votação de sexta-feira na generalidade, mas anunciará a apresentação de um conjunto de propostas de alteração ao diploma do Governo, que versa matéria que consta no memorando assinado por Portugal com a "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

Um elemento da direção da bancada socialista adiantou à agência Lusa que, "se o Governo revelar abertura e acolher as propostas de alteração, então o PS pode rever o seu sentido de voto e aprovar" o diploma.

Entre outras áreas, o PS poderá apresentar propostas de alteração a capítulos da proposta do Governo referentes ao banco de horas, feriados e despedimentos por inadaptação do trabalhador.

No entanto, sendo matéria que está no memorando assinado com a "troika" e tendo sido alvo de acordo em concertação social (com assinatura da UGT, mas não da CGTP-IN), o PS exclui o voto contra o diploma do Governo, apesar de alguns deputados socialistas terem defendido na semana passada a sua reprovação.

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