Presidente escolheu "o lado dos mais fortes"

O Bloco de Esquerda corresponsabilizou hoje o Presidente da República pela "destabilização", as "medidas recessivas" e o "ataque aos trabalhadores" provocados pelo Código do Trabalho, que Cavaco Silva promulgou, acusando-o de ter escolhido o "lado dos mais fortes".

"O senhor Presidente escolheu o lado dos mais fortes nas relações laborais e, portanto, é corresponsável com a destabilização que vai acontecer", disse a deputada bloquista Mariana Aiveca.

Para o Bloco, a promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, do Código do Trabalho, faz do Chefe de Estado "corresponsável com as medidas recessivas e de ataque aos trabalhadores e aos direitos do trabalho, impostos pela 'troika' e corroborados pelo atual Governo".

"É muito curioso o argumentário do senhor Presidente, dizendo que se visa com esta legislação a estabilidade nas relações laborais, o emprego. Nós entendemos que é exatamente ao contrário. Só mesmo o senhor Presidente é que pode acreditar que facilitando os despedimentos se cria mais emprego", sustentou Mariana Aiveca.

A deputada defendeu ainda que Cavaco Silva evocou um "argumento perverso", ao fazer "umas contas aritméticas completamente incompreensíveis" e dizer que "uma pequena parte dos partidos com representação parlamentar é que votou contra esta legislação laboral".

"Enquanto estas alterações estiveram em discussão pública, e em toda a discussão na especialidade, chegaram ao Parlamento mais de dois mil pareceres vindos de organizações representativas dos trabalhadores a contestar estas alterações", contrapôs.

Segundo o Bloco esta é uma "regressão social e civilizacional", em que "nada fica de fora, desde o corte das férias, ao corte dos feriados, ao embaratecimento das horas extraordinárias, tudo é triturado".

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego e relançamento "sustentado" da economia.

Na mensagem de promulgação do diploma publicada na página da Internet da Presidência da República, de sete pontos, Cavaco Silva diz que na análise realizada pela Casa Civil da Presidência da República "não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional" e realça ter tido "presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais".

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