Presidente do Parlamento pede esclarecimentos ao MAI

Após intervenções, hoje de manhã, no plenário, a propósito dos incidentes na noite de ontem que envolveram deputados junto a instalações dos CTT em Cabo Ruivo, a presidente do Parlamento prometeu que "a função do deputado é sagrada" e que irá tentar "saber rapidamente o que se passou".

Assunção Esteves disse que "o dever de reagir e saber é imediato" e por isso não esperará sequer por uma deliberação da conferência de líderes parlamentares.

A garantia da presidente da AR surgiu depois de Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco - que aliás esteve envolvido nos incidentes entre a PSP e um piquete de greve -. ter denunciado, a propósito da intervenção policial, uma "restrição da liberdade de deputados", exigindo explicações ao ministro das Administração Interna.

"Colocou-se em causa o que é um direito dos deputados desta Assembleia da República, que é o da livre circulação, e, para nós, um ato como esses não pode passar sem uma explicação cabal" da Administração Interna, afirmou, pedindo os "bons ofícios" da presidente da Assembleia da República junto do ministro.

Pedro Filipe Soares referiu-se ao "cordão policial" que, na quinta-feira à noite, junto ao piquete de greve dos CTT, em Cabo Ruivo, Lisboa, "confinou" trabalhadores, dirigentes sindicais, assim como ele próprio e o deputado do PCP Bruno Dias (e ainda o líder da CGTP, Arménio Carlos), situação que persistiu mesmo depois de os parlamentares se terem identificado às forças de segurança como deputados, segundo relatou.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que aquilo que se passou em Cabo Ruivo foi "uma ação policial que envolveu dois deputados e o piquete de greve, em violação daquilo que são as regras legais previstas no Código do Trabalho".Em Cabo Ruivo esteve também o deputado comunista Bruno Dias, também sujeito a empurrões pelas forças da PSP, à porta das instalações do CTT em Cabo Ruivo.

"A polícia não deve servir para reprimir piquetes de greve", declarou, considerando que as forças de segurança impediram piquete de greve de cumprir "as suas competências" e condicionaram os deputados que se encontravam no local.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, exigiu "um apuramento rigoroso dos factos e das circunstâncias dos factos", sublinhando que "a legalidade é a legalidade" e há que "ter presente que, nos termos da proporcionalidade, há o direito dos deputados de livre-trânsito". "Esperamos uma informação preciosa sobre se esse direito foi ou não respeitado", declarou.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim considerou que o Bloco procurou fazer "um número político" e que, apesar de não saber "exatamente o que se passou", avançou que "nas imagens não se enxerga qualquer excesso das autoridades", alegando ainda que "os deputados devem ser os primeiros no cumprimento integral da lei e da Constituição".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse ser "entendimento" dos centristas que "as funções dos deputados não implicam a violação da lei e da Constituição, não implicam barrar camiões de trabalhadores que pretendem trabalhar". "Não arrogamos quaisquer privilégios especiais nessa matéria", declarou.

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