Presidente de regulador diz que EP desrespeitou contrato

O presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias disse hoje à Lusa que a Estradas de Portugal reteve o valor das portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em agosto, desrespeitando o contrato em vigor.

O presidente do instituto que regula o setor rodoviário, Alberto Moreno, disse à Lusa que "o InIR [Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias] foi surpreendido quando a Estradas de Portugal (EP) informou, por carta, que já teria feito o acerto, desrespeitando as orientações da proposta técnica do instituto, que representa o Estado".

Em causa está o facto de a EP ter decidido, em setembro de 2011, deduzir unilateralmente o valor das portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em agosto de 2011, que ascende a 4,4 milhões de euros.

O Governo reintroduziu o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de agosto, o que implica o "reajustamento" do mecanismo de compensação acordado entre o Estado e a Lusoponte.

Alberto Moreno afirmou que "os valores que a EP usou [para fazer o acerto] não foram dados pelo InIR" e sublinhou que a empresa "não tinha o direito de, unilateralmente, sem informar o instituto, desrespeitar o contrato de concessão".

"A EP não tinha direito de, face à Lusoponte e face ao Estado, decidir que não pagava aquele montante e descontar os valores", acrescentou o presidente do InIR, considerando que houve "uma retenção feita pela EP, desrespeitando um contrato".

Já em outubro, numa carta a que a Lusa teve acesso, o InIR pedia à EP explicações urgentes sobre a decisão da empresa de deduzir "unilateralmente" o valor das portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em agosto.

Na missiva enviada ao administrador da EP Rui Nelson Ferreira Dinis, datada de 12 de outubro de 2011, o presidente do InIR afirmava que aquele instituto e o Governo tinham sido "surpreendidos" com a informação, prestada pela Lusponte, de que a EP tinha "incumprido" o acordo de reequilíbrio financeiro assinado com o Estado.

O InIR pedia, "com carácter de urgência", explicações para "o procedimento unilateralmente adoptado pela EP".

Na carta, Alberto Moreno afirmava que esta decisão já tinha tido consequências para a Lusoponte "ao nível do cumprimento dos seus contratos de financiamento e dos seus bancos financiadores" e pedia a "imediata correção" da situação.

Hoje, o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse esperar que o Governo recupere até 31 de março o valor atribuído em 2011 à Lusoponte pela não cobrança em agosto de portagens na Ponte 25 de Abril.

O valor -- 4,4 milhões de euros -- deverá ser descontado nas compensações financeiras que o Estado tem de fazer à concessionária da ponte depois de assinado o nono Acordo de Reequilíbrio Financeiro, ainda este mês.

A EP divulgou hoje um esclarecimento na sua página na Internet, afirmando que, de acordo com a legislação em vigor, a gestão do contrato compete ao InIR, porque a Lusoponte é uma concessão do Estado.

"À EP compete, nos termos do seu contrato de concessão, proceder aos pagamentos que sejam determinados pelo Concedente, agindo em articulação e segundo as orientações recebidas da respetiva tutela governamental", adianta o esclarecimento.

Na quarta-feira, o secretário de Estado Sérgio Monteiro vai ao parlamento prestar esclarecimentos sobre este tema.

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