PR: Petição a pedir demissão já tem 37 mil assinaturas

De acordo com a lista de signatários que pode ser consultada num "link' da página da petição "online', às 13:00 de hoje já tinham assinado o documento 37.350 pessoas.

Contactado pela Lusa, o primeiro subscritor da petição "Pedido de demissão do Presidente da República, Nuno Luís Marreiros, confirmou que mantém a intenção de entregar o documento na Assembleia da República, embora não consiga antecipar a data em que isso irá acontecer.

Nuno Luís Marreiros reiterou ainda a sua "satisfação" pela adesão à petição ?online' lançada por si no sábado, considerando que "pelo menos o objetivo de envolver as pessoas" já foi conseguido.

"Isso já me deixa bastante agradado, ver que as pessoas estão a participar", frisou.

O primeiro subscritor da petição "online', que surgir depois das declarações do chefe de Estado sobre as suas pensões proferidas há uma semana, admitiu também, que face às notícias que foram sendo divulgadas, "o primeiro objetivo" do documento será "impossível" de alcançar.

Na terça-feira, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu em declarações à Lusa que a petição é de "objeto impossível" porque "a Constituição não o permite".

Fernando Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, "é uma situação de objeto impossível".

"Legalmente, a Constituição não o permite", afirmou, lembrando que segundo a Lei Fundamental, o Presidente da República "só pode ser demitido por si próprio, renunciando, ou em caso de morte ou incapacidade".

No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de poder receber subsídio de férias e de Natal pelo Banco de Portugal, tendo explicado que, "tudo somado" - o que vai receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações - "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as despesas, recordando que não recebe "vencimento como Presidente da República".

"Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição.

Já esta segunda-feira, numa declaração escrita enviada à Lusa, o chefe de Estado esclareceu que com as declarações que proferiu sobre as suas pensões, apenas quis ilustrar que acompanha a situação dos portugueses que atravessam dificuldades, não tendo sido seu propósito eximir-se dos sacrifícios.

"Não foi obviamente meu propósito eximir-me aos sacrifícios que os portugueses estão a fazer nos dias de hoje, tendo mesmo insistido que o meu caso pessoal não estava em questão", referiu, reconhecendo, contudo, que face à questão que lhe tem "sido colocada insistentemente" sobre as pensões que aufere, não terá sido "suficientemente claro quanto à intenção do que queria transmitir".

"Apenas quis ilustrar, com o meu exemplo, que acompanho as situações que chegam ao meu conhecimento de cidadãos que atravessam dificuldades e para as quais tenho chamado a atenção em diversas intervenções públicas", acrescentou Cavaco Silva.