Portas refuta acusações de reunião "clandestina"

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, refutou as acusações do PS de que houve um Conselho de Ministros "clandestino". Mas a reunião não teve qualquer comunicado como estabelece regimento.

"De acordo com a lei e com o regulamento", os ministros podem, por via da "facilitação de meios eletrónicos", ser consultados e votar diplomas, cenário previsto no regimento daquele órgão, disse. "Nada disso tem a ver com clandestinidade", realçou Paulo Portas, que falava em conferência de imprensa após uma reunião com o ministro da Defesa de Moçambique e candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi.

O PS denunciou na segunda-feira ao DN a realização de um Conselho de Ministros "clandestino", no domingo, onde o Governo alterou o regime aplicável aos bancos de transição, no âmbito do caso que envolveu o BES.

De acordo com o secretário nacional socialista, Eurico Dias, o Governo ao reunir de forma "clandestina", sem se saber com que quórum, não deu conhecimento aos portugueses das suas decisões (a reunião foi "omitida" do comunicado emitido domingo pelas Finanças), "escudando-se" na comunicação do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Depois o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmaria que reuniões com votação por e-mail estão previstos no regimento daquele órgão, garantindo que a reunião de domingo não foi a primeira. "Não foi a primeira vez. É a primeira vez, devido talvez à importância da ocasião, que os senhores jornalistas reparam, mas não foi a primeira vez que foi utilizado [o voto por e-mail]", referiu o ministro na segunda-feira à noite.

Os dois governantes omitiram o facto de o artigo 7º do regimento do Conselho de Ministros, aprovado por este Governo em julho de 2011, estabelecer que "em cada reunião do Conselho é elaborado pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentaree um comunicado final, que é transmitido à comunicação social e divulgado no portal do Governo".

E isto não aconteceu. O comunicado emitido no domingo à noite pelas Finanças após a comunicação do governador do Banco de Portugal não referiu a existência de uma reunião do Conselho de Ministros.

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