Portas pediu para divulgar audição no caso dos submarinos

Vice-primeiro ministro invocou disposição no Código do Processo Penal que permite "esclarecimentos públicos" a "pedido das pessoas publicamente postas em causa"

Foi Paulo Portas quem pediu ao Ministério Público que comunicasse publicamente a sua audição como testemunha no processo dos submarinos, confirmou ao DN fonte oficial da Procuradoria-geral da República. Para isso, o vice-primeiro ministro invocou junto do MP uma disposição na lei que admite "esclarecimentos públicos quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação" a "pedido de pessoas publicamente postas em causa".

Aliás, foi com base neste artigo da lei (alínea a) do nº13 do artigo 86 do Código do Processo penal) que a Procuradoria-geral da República emitiu, hoje, um comunicado, dando conta da audição de Paulo Portas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal como testemunha no processo dos submarinos.

Recorda o comunicado do gabinete de Joana Marques Vidal que "Paulo Portas era titular da pasta da Defesa à data dos factos em investigação" e que "o processo continua sujeito a segredo de justiça.

Ao requerer ao Ministério Público a divulgação da sua audição como testemunha, Paulo Portas terá pretendido que, publicamente, a sua situação processual fique clara, uma vez que nos últimos anos tem sido sempre "apresentado" como um dos suspeitos.

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