Portas justifica austeridade com o "protetorado"

Governo entalado entre a troika e o Tribunal Constitucional explicam as opções políticas tomadas no aumento do IRS e nos cortes das pensões.

Paulo Portas centrou grande parte do seu discurso, na abertura do 25.º Congresso do CDS, a justificar-se e a justificar as opções de austeridade de um Governo, entalado entre os "condicionalismos da troika, que são para respeitar, e os acórdãos do Tribunal Constitucional, que são para cumprir", e que assim se viu obrigado a passar as linhas vermelhas que o próprio presidente do CDS se tinha imposto.

"De cabeça levantada", como fez questão de se apresentar, Paulo Portas insistiu várias vezes na ideia de que Portugal vive em "protetorado", com um "co-governo de credores": "Afirmei mil vezes que o pedido de ajuda externa a que o Partido Socialista nos conduziu colocou Portugal sob protetorado." "Não estamos em posição de igualdade", admitiu. "Ou cumprimos ou o dinheiro não vem, mesmo que discordemos", explicou. "É esta a posição vexatória que vivemos desde maio de 2011", assumindo a "missão", sua e do CDS, em "terminar o programa de assistência".

Sobre as opções que o Governo foi obrigado a tomar, entre a troika e o Tribunal Constitucional, Portas antecipou para 2015 um "desagravamento do IRS" porque "a carga fiscal só pode ser explicada pela excecionalidade" e não ser definitiva. "O aumento do IRS não foi, nem podia ser com estes dois partidos, a primeira opção", remetendo para o chumbo do corte de subsídios esse aumento.

Sobre a "TSU dos pensionistas", que em maio o presidente centrista rejeitou, "acumulava com a CES [contribuição extraordinária de solidariedade] e a convergência [das pensões da CGA e da Segurança Social]". "É público que me opus à penalização múltipla."

Pelo meio, Portas deixou farpas ao líder socialista, António José Seguro. "Não é possível dizer de manhã que se defende que Portugal saia do programa e querer à tarde que o Tribunal Constitucional deite abaixo todas as medidas que viabilizem que o país termine o programa em maio", acusou, referindo-se ao pedido de fiscalização do Orçamento feito esta semana pelo PS. "É querer tudo e o contrário de tudo. É faltar à verdade às pessoas."

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