Portas fará esta 2.ª feira avaliação de chumbo do TC

O presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, prepara-se para fazer na segunda-feira, perante o Conselho Nacional do seu partido, uma avaliação das "questões políticas" suscitadas pelo chumbo de três normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional.

Fonte do CDS-PP disse à Lusa que "Paulo Portas fará uma avaliação das questões políticas suscitadas pelo acórdão do Tribunal Constitucional" na abertura da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP que está marcada para segunda-feira à noite, em Lisboa.

Está previsto que o CDS-PP faça nesta reunião do seu órgão máximo entre congressos uma leitura e um debate sobre a derrota eleitoral nas europeias de 25 de maio, às quais concorreu em conjunto com o PSD, elegendo um eurodeputado: Nuno Melo, que era o quarto da lista.

A coligação PSD/CDS-PP Aliança Portugal obteve cerca de 909 mil votos, aproximadamente 27,7% do universo de votantes, elegendo no total sete eurodeputados - menos um do que o PS, que foi o partido mais votado, com cerca de 1.033 mil votos, perto de 31,5% do universo de votantes, numas eleições em que a abstenção atingiu os 66%.

Através de um acórdão divulgado na sexta-feira, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes nos salários do setor público acima dos 675 euros, a alteração do cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

No sábado, em resposta aos jornalistas, em Lisboa, o vice-primeiro-ministro considerou que este acórdão do Tribunal Constitucional terá consequências "sérias" e remeteu para mais tarde uma "opinião definitiva" sobre o assunto, afirmando que iria reler o acórdão e ouvir conselhos.

Questionado se o Governo não tinha já um "plano b" para substituir as medidas declaradas inconstitucionais, e se está em preparação um novo aumento de impostos, Paulo Portas escusou-se a prestar mais declarações: "Nada mais do que isto".

"Eu acho que as consequências do acórdão do Tribunal Constitucional são sérias. Eu ainda estou a relê-lo. Pedi outras opiniões, vou ouvir conselhos e, quando tiver uma opinião definitiva, obviamente falarei. Mas quando tiver toda a informação - o que ainda não é hoje", disse apenas.

IEL // CC

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