Portas espera que TC deixe passar nova taxa das pensões

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse hoje esperar que a contribuição de sustentabilidade, aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, seja declarada constitucional, pois acredita que a medida recuperará o poder de compra dos pensionistas.

"Assim seja constitucional, é tudo o que eu espero, porque isso permitirá a uma parte da sociedade portuguesa recuperar o poder de compra", disse o governante aos jornalistas, à margem de um encontro de empresários portugueses e mexicanos, em Lisboa, escusando-se a adiantar qual a solução que o Governo adotará para responder aos chumbos do Tribunal Constitucional.

Trata-se de uma medida, de acordo com o vice-primeiro-ministro, "gradual, "construtiva" e "prudente do ponto de vista orçamental", mas que, efetivamente, recupera poder de compra da "chamada classe média" dos pensionistas.

"Até 1.000 euros, isenção: 86% dos pensionistas ficam isentos. A partir dos 1.000 euros quem pagava 3,5% vê a taxa reduzida para 2% e quem pagava 3,5% a 10%, e se queixava muito legitimamente, vê a taxa ficar a 3,5% e nem mais um cêntimo".

Paulo Portas sublinhou ainda que uma vez ultrapassado o ciclo da 'troika' não e possível voltar à "irresponsabilidade financeira" e "voltar de uma assentada só aos níveis de despesa de 2010".

A recuperação do poder de compra dos funcionários públicos e dos pensionistas é possível, mas terá de ser feita de uma forma "gradual".

Na semana passada, o Tribunal Constitucional chumbou três artigos do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

A ministra das Finanças disse na quinta-feira que o Governo vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre normas do Orçamento Retificativo para aprovar as medidas substitutivas das declaradas inconstitucionais na sexta-feira, necessárias para receber a última 'tranche' da 'troika'.

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