Poiares Maduro admite que "Portugal é dos países mais centralizados" da Europa

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional apresenta proposta sobre descentralização no Parlamento. Oposição critica iniciativa do governo.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, admitiu esta sexta-feira no Parlamento que "Portugal é dos países mais centralizados" da Europa, mas a oposição recusou que a delegação de competências aprovada seja uma verdadeira "descentralização" para os municípios.

"Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia", assumiu o governante na abertura do debate sobre descentralização, acrescentando que "o peso da administração local na totalidade da despesa pública está 10 pontos abaixo da média" europeia.

A centralização traduz-se "numa diminuição da qualidade dos serviços e das políticas públicas" e a descentralização corresponde "a uma maior adequação das políticas e serviços públicos à realidade do território e das populações", salientou o ministro.

O decreto-lei 30/2015, publicado quinta-feira em Diário da República, e que entrou em vigor esta sexta-feira, estabelece o regime "de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais", através de "contratos interadministrativos".

Poiares Maduro defendeu que a contratualização nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura será realizada "através de projetos-piloto", iniciando-se com um número limitado de entidades municipais, que decidam aderir ao processo.

"Aquilo que o Governo designa de descentralização é, sim, um passo no sentido do desmantelamento das funções sociais do Estado, nomeadamente no plano da segurança social", criticou a deputada do PCP Rita Rato.

O atual processo "é inseparável da política em curso de reconfiguração do papel do Estado", que pretende privatizar todas as funções socais consagradas na Constituição, frisou a comunista, acusando o governo de, em vez da descentralização, "pretender a sua própria desresponsabilização".

"O PS exige uma descentralização que implique a atribuição legal de novas competências aos municípios, que implique a transferência de recursos humanos e financeiros indispensáveis à assunção de novas responsabilidades", afirmou, por sua vez, o deputado socialista Ramos Preto.

O parlamentar "rosa" apontou a posição desfavorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao decreto-lei, questionando os critérios que estarão na base da seleção das autarquias que vão ser incluídas nos projetos-piloto para a delegação de competências.

Pelo meio, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, rebateu essa ideia e salientou que "a ANMP é a favor da descentralização". E aproveitou a ocasião para recordar palavras de 2006 de António Costa. "A ANMP é só um parceiro e as leis em Portugal não estão sujeitas à sua aprovação", observou, antes de referir que o pedido de um estudo "é o eufemismo socialista para não fazer nada".

Para Ramos Preto, perante a forma como o executivo decidiu avançar com o processo de descentralização de competências, "o ministro falhou no teste da reforma do Estado".

Já Luís Fazenda, do BE, vincou que o diploma aprovado pelo governo não tem nada a ver com uma descentralização, mas trata-se de "uma delegação temporária de competências", mediante um contrato interadministrativo.

"É curta, é limitada e é arbitrária", atirou o deputado bloquista em relação à nova legislação, considerando que, no caso da educação, se trata de "um embuste, porque está a ser feita à custa da autonomia das escolas", entregando competências às autarquias.

O governo decidiu discutir o tema da descentralização no Parlamento, na data inicialmente prevista para o debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas que foi adiada para a próxima semana devido à presença de Pedro Passos Coelho no Conselho Europeu, em Bruxelas.

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