PGR recusa que tenha feito acordo com PS para evitar buscas

No inquérito a fichas de inscrição alegadamente falsas, socialistas manifestaram receio pela proteção de dados pessoais e procurador assegurou segredo de justiça. PS teve "total colaboração", diz dirigente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou esta terça-feira que o anterior diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, Vítor Guimarães, tenha feito um acordo com o PS para evitar buscas à sede socialista, como avança hoje o Jornal de Notícias.

Numa carta dirigida ao então secretário nacional para a organização do PS, Miguel Laranjeiro, em outubro de 2013, no âmbito do inquérito sobre a falsificação de fichas de inscrição de militantes no distrito de Coimbra, Vítor Guimarães assumiu - como afirma a PGR, num esclarecimento enviado às redações - que pretendia obter os originais das fichas de inscrição ("pois as cópias já estavam no processo") através de "procedimento menos invasivo e mais discreto, evitando-se, assim, o recurso imediato a qualquer uma das outras soluções legalmente previstas, designadamente as que preveem os artigos 174º e seguintes do Código de Processo Penal", ou seja buscas. Conclui o esclarecimento da PGR que "não deixou de se alertar para a hipótese de realização de buscas, se tal viesse a revelar-se o único meio de obtenção dos documentos em causa".

Do lado do PS, verificou-se "um processo absolutamente normal de total abertura e colaboração", afirmou ao DN Miguel Laranjeiro. A direção socialista tinha recebido um pedido da Polícia Judiciária para "entrega, a título devolutivo de todas as fichas de militantes inscritos entre 1/6/2011 e 31/12/2011 na federação distrital de Coimbra" e solicitou esclarecimentos à PGR sobre "como o acesso e a consulta das fichas em causa dos militantes do Partido Socialista pod[ia] ser assegurada na estrita observância das garantias previstas na legislação de proteção de dados pessoais e na legislação processual criminal".

Foi nesta sequência que o então diretor do DIAP de Coimbra respondeu a Laranjeiro, assegurando que perante o "receio de lesão", como escreve a PGR, "das garantias previstas na legislação de proteção de dados pessoais e na legislação processual criminal", o caso estava em segredo de justiça.

"Foi a essa garantia de cumprimento da legalidade, com esse preciso alcance e limite, que o Diretor do DIAP se referiu ao utilizar a palavra 'compromisso' no e-mail que em 4/1/2014 dirigiu à Senhora Procuradora-Adjunta titular do inquérito ordenando-lhe a instauração de novo inquérito para investigação de violação do segredo de Justiça", remata a PGR no seu esclarecimento.

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