PGR desmente falsificação de documentos de 'swaps'

Procuradoria confirma que houve três versões de documentos apresentadas pelo Citigroup a propor contratos "swap". E que ex-secretário de Estado esteve "em pelo menos duas reuniões" em S. Bento

A Procuradoria-Geral da República revelou há pouco, em comunicado, de que não há "indícios de que o documento exibido pela SIC" - em agosto último, sobre a proposta de contratos "swaps", feita em 2005 ao Governo pelo então gestor do Citigroup, Joaquim Pais Jorge - "tenha sido adulterado ou modificado, tendo em conta a confirmação dos factos e a existência de vários documentos de trabalho com características próprias".

Ou seja, aquilo que o ex-secretário de Estado do Tesouro, que se demitiu na sequência deste caso em agosto passado, tentou vender ao Governo eram contratos "swaps". Confirmou a PGR que "detectaram-se não duas, mas três versões de documentos que incluem aludida proposta de contratos 'swaps' feita pelo Citigroup ao Estado Português", não existindo "quaisquer dúvidas de que a proposta apresentada pelo Citigroup corresponde à realidade, pelo que não se verifica qualquer desconformidade material relevante".

O que se verificou foi "a existência das várias versões do documento da proposta de contratos 'swaps' do Citigroup, com aspetos diferentes consoante as entidades por onde circulou ou onde foi apresentado para apreciação, o que é manifestamente distinto de um crime de falsificação relativo aqueles que se tornaram públicos".

Pais Jorge - que chegou a secretário de Estado nomeado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque - disse, na altura das primeiras notícias sobre esta tentativa de venda de contratos "swaps" ao Governo, não se recordar se tinha participado em reuniões, entrando depois em sucessivas contradições. A PGR apurou "que Joaquim Pais Jorge esteve presente em pelo menos duas reuniões de apresentação da proposta de contratos 'swaps'".

Foi Maria Luís Albuquerque que pediu esta investigação à PGR, perante a existência de versões diferentes dos documentos, para ser analisada "uma eventual desconformidade entre os documentos".

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