Pedro Pinto: "O Presidente criou falsas expectativas aos timorenses, que agora vivem nas ruas"

Onde é que está o terrorismo de Estado que diz existir no sistema fiscal?

Este Orçamento é uma fraude, este Orçamento aumenta impostos. E repare que nunca o Estado em Portugal teve tanto dinheiro, dinheiro dos nossos impostos. O que defendemos é que esse dinheiro seja realmente investido para ajudar as populações. Os 125 euros vieram resolver os problemas das pessoas? Não. Ajudar? Alguma coisa.

O Chega também tem uma proposta de 125 euros.

Mas a nossa proposta é mais abrangente: 125 euros durante seis meses, no mínimo por seis meses.

Que contas fizeram para perceber o impacto da medida?

Os nossos técnicos fizeram essas contas. Isso dá à volta de 10 mil milhões de euros, mas este governo já arrecadou mais de 20 mil milhões.

E gastavam metade numa única medida?

Não é a única medida, temos várias.

Mas essa fica logo com metade do que diz ter sido arrecado.

Sim, essa fica com metade do excedente de impostos. As pessoas precisam de ter dinheiro nos bolsos. E também vamos propor o desconto direto de 20 cêntimos por litro nos combustíveis. É um desconto que as pessoas sentem, e assim as pessoas sentem que o Estado está a ajudar.

São essas as medidas?

Tem que haver uma baixa dos impostos.

Quais?

Oiça, nós até somos favoráveis a baixar todos. Mas dou-lhe alguns exemplos: baixar o IVA da restauração para 6%.

Sentiu efeitos quando o IVA baixou? Os preços das refeições baixaram?

Sim, senti que as pessoas tiveram mais facilidade em ir aos restaurantes. E esta é também uma medida para ajudar os empresários, que assim já podem pagar salários dignos aos funcionários.

Outro exemplo?

No cabaz alimentar, nesta altura, o IVA teria que baixar para zero.

IVA a zero em quê, em concreto?

Nos produtos alimentares essenciais, porque as pessoas precisam de ser ajudadas. Nós estamos a viver uma crise.

Essas são as medidas estruturais?

E também o aumento do salário mínimo para 900 euros.

Fizeram as contas ao impacto dessas medidas?

Dez mil milhões no apoio de 125 euros, IVA a zero andará por volta dos dois a três mil milhões e o salário mínimo também andaria na ordem desse valor.

Ou seja, valores acima dos 16 mil milhões?

Sim, por aí. Mas é a folga que existe neste momento.

Faz sentido dos 20 mil milhões de excedente que diz existirem usar quase tudo em três medidas?

Faz, porque o dinheiro dos impostos tem que ser investido nos portugueses. Os portugueses não podem estar a passar dificuldades.

Mantém a proposta de uma taxa única de IRS?

É um caso diferente, é um caso que estamos a estudar e que no seu momento divulgaremos.

Desistiram da proposta?

A conjuntura mudou muito, o país está diferente, está pior. Houve uma guerra na Europa que ninguém esperava. Vamos analisar.

Porque querem impedir que os magistrados possam ter cargos políticos?

É o pior que se pode fazer, ter magistrados na política incrementa a promiscuidade. Cada coisa no seu lugar: os magistrados no lugar de magistrados, os políticos no lugar dos políticos. O pior que pode existir na política é a promiscuidade. A justiça de um lado, os políticos no outro. A junção é extremamente perigosa para a democracia.

Que outras profissões afastava da política?

Não estão em causa profissões, está em causa a promiscuidade entre o poder político e o poder judicial, a justiça.

Os advogados entravam nessa lista da justiça?

Se calhar podiam entrar. É uma coisa que podemos estudar também.

Provavelmente metade dos deputados estaria fora do Parlamento.

Claro que sim. Não faz sentido estarmos aqui a fazer leis quase à medida do nosso trabalho.

Ou seja, afastar da política as profissões ligadas à justiça?

Exatamente. E mais: ter a entidade da transparência a funcionar. O povo precisa de saber que a classe política é uma classe transparente e que cumpre as leis. Por exemplo, neste caso dos governantes, os três ministros, a lei é clara: há incompatibilidades.

Não acredita no parecer do Conselho Consultivo da PGR?

Confio no que diz a lei e a lei é clarinha. Nem os governantes nem os familiares podem fazer negócios com o Estado quando têm mais de 10% em determinada empresa. Os pareceres são pareceres, a lei é outra coisa.

Está a duvidar da seriedade de quem fez o parecer?

Não. Há pessoas que veem as coisas de uma maneira, nós vemos de outra. Mas, como sabe, as leis podem ser interpretadas de várias maneiras.

E por que razão há de estar a sua leitura certa e a dos outros errada?

Porque isso enviámos para o Tribunal Constitucional para que essa fiscalização seja feita, para que haja um entendimento, um esclarecimento.

Esclareça-me porque querem restringir a livre circulação no Espaço Schengen?

Existem neste momento milhares de pessoas a chegar à Europa todos os dias. A Europa não vai aguentar isto. Há países, como França, Grécia, Suécia, por exemplo, com grandes problemas por causa da imigração. Estamos aqui a criar vários problemas. Precisamos de imigrantes? Sim, precisamos deles para fazer certos serviços. Mas não podem vir todos. Repare, o Presidente da República foi a Timor-Leste dizer "timorenses, venham, venham todos, que em Portugal é tudo fácil, vão ter trabalho", etc., e agora? Estão a viver nas ruas em Lisboa. É isso que é dar condições aos emigrantes?

E foi por causa do Presidente?

O Presidente criou falsas expectativas aos timorenses que agora vivem nas ruas. Criou o Presidente e o governo. Veja que entraram três mil timorenses em Portugal sem contrato de trabalho, sem saber para onde vinham, sem lugar para viver. O Presidente da República fez esse discurso do "venham, venham", mas esquece-se que Portugal neste momento não tem condições.

É por isso que defende uma lista de profissões e um número de pessoas que fazem falta ao país?

Sim, porque assim as pessoas terão condições para vir, com contratos de trabalho. Caso contrário estamos a criar redes de emigração ilegal e o tráfico de seres humanos. É claríssimo.

E como é que se faz essa lista?

O país tem que fazer esse levantamento. Se temos no Orçamento 35 milhões para o Alto Comissariado para as Migrações, tem que se saber o que é preciso. Vamos gastar este dinheiro e não sabemos onde podem as pessoas trabalhar?

E o que são as provas de seleção?

Não podemos mandar vir as pessoas todas sem saber quem são. No meio de milhares que aqui chegam pode haver terroristas ou assassinos. Nós temos que saber quem são as pessoas que entram em Portugal. Tem que haver pessoas a verificar se o que dizem é verdade. E é importante a adaptação à língua, ao português, e à nossa cultura.

Não é um retrocesso regressar a uma Europa de fronteiras?

Não vejo as coisas assim, porque a Europa está a receber todos os dias milhares de pessoas. Uns à procura de uma vida melhor, outros a fugir de guerra, como é o caso dos refugiados ucranianos.

E aí faz o quê? Como verifica, já que defende esse rigor, quem fugiu da guerra sem nada?

Aí temos a obrigação moral de os receber. São pessoas que perderam tudo.

Aqui também há critérios de seleção?

Não é seleção, mas também tem que se controlar quem vem.

Como é que se faz isso se as pessoas não tiverem nada que as identifique?

Quem vem de uma guerra é diferente, mas temos que ajudar e verificar. Sabe-se que estão a fugir de uma guerra. É um caso diferente. Nos outros, não podem entrar todos, por muito que isto pareça, por vezes, radical.

Xenofobia?

Não, xenofobia não. Uma medida radical não tem nada a ver com xenofobia. Nós não somos xenófobos, não somos racistas. Aliás, os portugueses não são racistas nem xenófobos e o Chega também não o é. O racismo não existe em Portugal. Poderá haver focos de racismo, mas não existe racismo estrutural em Portugal.

Se o racismo não existe, não é um problema, por que razão a questão dos ciganos, que são uma minoria, é um problema?

Os ciganos são portugueses como nós mas têm que cumprir as regras da sociedade como nós. Aqui não há racismo. E a sociedade, no geral, percebe que existe uma proteção ao povo de etnia cigana que não existe para o português comum. Esse é que é o problema.

Qual proteção?

É só sair de Lisboa e ir ao Alentejo e ver que existe uma proteção. Olhe as notícias: ainda há dias saiu uma notícia a dizer que 96% dos ciganos vivem no limiar da pobreza, foi manchete. Uma pessoa foi agredida por 10 ciganas na Figueira da Foz e dizem "10 mulheres agrediram uma professora na Figueira da Foz". Mas porque é que aí não dizem que foram 10 mulheres ciganas?

E deviam dizer porquê?

Para que não se criem estereótipos na sociedade e o sentimento de proteção à comunidade cigana.

Isso não é criar um estigma?

Não. O que cria o estigma é não dizer.

Qual é a pertinência de dizer "10 pessoas amarelas agridem uma verde"? Qual é a importância da cor da pele e da etnia?

É o mesmo que dizer 96% dos ciganos vivem no limiar da pobreza. E os chineses? E os paquistaneses? Não falam desses porquê?

O estudo europeu era sobre a comunidade cigana.

São esses estudos, essas conversas, que criam a separação das pessoas. Os ciganos têm que se integrar. Não podem ter só direitos e não ter deveres.

E onde é que foi buscar dados para afirmar isso?

No terreno, basta falar com as pessoas.

Isso não são dados, são opiniões.

Não são opiniões. Há vídeos flagrantes, há notícias, sabemos bem que não são só opiniões. Agora não há nenhum estudo sobre isso. Até duvido que haja só 52 mil ciganos em Portugal. Já propusemos ao governo que se soubesse, mas o governo recusou.

E qual é a importância disso?

Qual é o problema de saber? Como é que sabemos se aquele estudo é verdadeiro se não sabemos quantos ciganos existem em Portugal? Está-se a criar o estigma contra a comunidade cigana.

O seu discurso também cria e alimenta o estigma.

Não, bem pelo contrário. É dizer que existe um problema com a comunidade cigana em Portugal e que é um problema que tem que ser revolvido.

Mas qual problema se você não tem dados nenhuns sobre o que diz ser um problema?

Mas existe um problema grave com a comunidade cigana que está aos olhos de toda a gente. São cometidos crimes.

Grave? Onde está a informação, os dados, sobre essa gravidade?

Oiça, há profissionais hospitalares a serem agredidos, há médicos a serem agredidos, há policias a serem agredidos, professores a serem agredidos, há alunos a serem agredidos...

Quantos? Qual é dimensão dos casos para ser um problema grave?

Esses dados não podem ser conhecidos porque senão diziam logo que era racismo. Nem a polícia pode escrever nada sobre isso nos autos.

Então o seu discurso não tem solidez nenhuma, é só a sua perceção.

É o país real, o meu discurso é baseado no país real. Na Área Metropolitana de Lisboa , por exemplo, temos o problema dos gangues juvenis e aqui também não sabemos quantos são. E este governo também não quer ver o problema. Não pode existir um sentimento de impunidade.

Como é que o resolveria?

Mais policiamento, a delinquência juvenil está a começar nas escolas e isso é grave. Isto requer um reforço de policiamento. Nós precisamos de mais polícias no país. Um país sem segurança é um país à deriva.

É essa a sua solução, mais polícia?

É extremamente importante até para a prevenção.

Isso é ignorar as causas, as origens.

Vamos lá ver. Quanto mais pobreza houver, pessoas metidas nos bairros sociais, mais delinquência juvenil vai haver. Temos que ir às causas, é verdade, mas o policiamento é extremamente importante. Delinquência juvenil porquê? Tem de haver também técnicos especializados para isso, ir às causas, ao cerne do problema.

Então porque coloca o foco no policiamento?

O grande problema é que existe, particularmente da parte do governo, uma tentativa de ocultação de que existe um problema. Dizem que está tudo bem, que somos o terceiro ou quarto país mais seguro do mundo, que em Portugal a insegurança não existe. Mas é só andar nos comboios na linha de Sintra ou de Cascais e ver que existe insegurança.

E qual é a solução?

Estas pessoas têm que ser ajudadas.

Como?

Se trabalham, têm que continuar a trabalhar, agora o grande problema é que também existe a tal questão dos apoios sociais.

Não percebi. O que é que isso tem a ver com a delinquência juvenil?

As pessoas deviam ser apoiadas e formatadas para trabalhar, serem obrigadas a fazer o 12.º ano. Nós sabemos que há pessoas que saem mais cedo. É preciso fazer cumprir essas leis que existem.

E se não tiverem condições económicas?

Têm que ser ajudados, o Estado existe para isso. É obrigação da sociedade. Agora, ajudados os que se levantam para ir trabalhar. Esses têm que ser ajudados. Os filhos dessas pessoas têm direito a ir à escola, mas têm que cumprir as regras da escola.

O seu partido é de extrema-direita ou direita radical?

É um partido de direita que quer servir os interesses dos portugueses.

A direita é um leque alargado.

Somos o partido mais à direita no Parlamento português. Não somos de extrema-direita, somos de direita. Uma direita que não se importa de dizer que quer aumentar o salário mínimo nacional.

Isso todos dizem.

Somos uma direita que não se envergonha.

Incomoda-o os enquadramentos de direita radical, extrema-direita?

Sou sincero, chamarem-me de extrema-direita ou direita radical é-me indiferente

Quantos foram os eleitos do Chega que já abandonaram o partido?

Houve vários casos nas autarquias. Tentámos concorrer ao máximo de autarquias, os candidatos foram escolhidos, se calhar, de forma não tão rigorosa como deviam ter sido. Foram erros que se cometeram. Mas os votos não são nas pessoas, são nos partidos. O único voto que é nas pessoas é o das presidenciais.

Quantos foram?

A nível de vereadores, quatro ou cinco, diria.

E o caso Açores?

Nos Açores, por exemplo, talvez não tenha sido o melhor acordo. Éramos um partido jovem. Um dos eleitos saiu. São coisas que acontecem. Agora fomos fundamentais para que exista um governo de direita e correr com o socialismo que corrompia o povo açoriano há mais de 20 anos.

Corrompia?

Corrompia claramente. A família do Carlos César, por exemplo, estava toda a trabalhar no governo açoriano. Quando digo corrompia não é nesse sentido... era quase um governo-família.