PCP quer explicações de Aguiar-Branco no Parlamento

O PCP vai chamar o ministro da Defesa ao Parlamento para o questionar sobre o exercício militar "Lusitano 2013", que simula situações de segurança interna sem ter em conta o quadro jurídico do País e onde as forças de segurança têm o estatuto de observadores, soube o DN.

Na origem do pedido do PCP está a notícia publicada esta sexta-feira pelo DN com o título "Militares treinam missões destinadas às polícias".

O exercício das Forças Armadas (FA) tem como cenário a região autónoma da Madeira e só prevê situações no âmbito da segurança interna, sem que tenha sido decretado o estado de sítio pelas autoridades - a única circunstância onde a lei diz que "as forças de segurança [...] ficarão colocadas, para efeitos operacionais, sob o comando do chefe do EMGFA por intermédio dos respetivos comandantes-chefes".

O "Lusitano 2013", a que assistiram hoje o ministro José Pedro Aguiar-Branco e os chefes militares, prevê ações de uma "organização criminosa", com uma "aterragem não autorizada de avião suspeito" na ilha de Porto Santo e a ocupação do aeroporto "por grupo armado" da referida organização criminosa, em que são "feitos reféns militares e civis nacionais".

Segundo o Estado-Maior General das FA (EMGFA), "face ao cenário" em curso, "o Governo determina a intervenção das FA".

Por explicar fica o saber-se como é que o Governo determina essa intervenção das FA à luz do quadro legal português, tendo o porta-voz do EMGFA dito ao DN que "não foi aplicado" o estado de sítio.

A execução do exercício gerou um clima de mal-estar e desagrado junto das forças e serviços de segurança, na tutela do Ministério da Administração Interna.

Segundo uma das fontes ouvidas pelo sob anonimato por não estarem autorizadas a falar sobre a matéria., a situação deixou de ser pacífica quando, na fase final do planeamento do "Lusitano", as FA terão percebido que tinham de recorrer a negociadores da PSP - autoridade com jurisdição na área - para intervir no caso dos reféns.

Porém, a PSP recusou participar num exercício militar onde, num cenário em território nacional com aquele conteúdo, teria de ser a Polícia a comandar as operações do incidente tático-policial.

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