PCP quer congelar prestação da casa para desempregados

O PCP anunciou hoje a apresentação de um projeto de lei para a criação de uma moratória parcial ou total do pagamento das prestações da casa em caso de desemprego ou quebra de rendimentos, também aplicada aos fiadores.

"Vamos apresentar um projeto de lei que consagre a possibilidade de recorrer a uma moratória parcial ou total do pagamento das prestações da casa, nos casos de desemprego ou quebra acentuada do rendimento, sem necessidade de acordo com o banco e sem alteração das condições do contrato", anunciou o líder da bancada comunista.

Bernardino Soares avançou que, de acordo com a iniciativa legislativa do PCP, aquela possibilidade "deve também poder ser aplicada aos fiadores, em condições idênticas".

"Por outro lado, é preciso travar os escandalosos agravamentos de condições do contrato, nomeadamente do "spread', decididos de forma unilateral pela banca, em casos como os de separação ou divórcio, ou de fim de domiciliação de conta ordenado (por vezes até causada por entrada no desemprego), ou de cessação de um seguro de vida ou outro produto financeiro", expôs.

"Se, em último caso, houver ainda entrega da casa ao banco, isso deve ser suficiente para saldar a dívida", afirmou.

A apresentação deste projeto de lei foi uma das conclusões saídas das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram na segunda-feira e hoje no distrito de Leiria.

Os deputados comunistas decidiram igualmente, entre outras iniciativas, apresentar um projeto de lei para garantir a "devolução aos municípios da totalidade das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), impossibilitando a retenção dos cinco por cento, repondo o IMI como receita municipal".

O grupo parlamentar comunista vai também requerer a presença do secretário de Estado da Energia na Assembleia da República para esclarecer a questão das "rendas/lucros excessivos das principais empresas electroprodutoras", como a EDP, IBERDROLA e ENDESA, exemplificam.

O PCP vai também apresentar um projeto de resolução recomendando ao Governo um ?programa de emergência para a construção civil e obras públicas', tendo em conta que "só no distrito de Leiria desapareceram, de setembro de 2011 a março de 2012, 900 postos de trabalho" naquela área.

Os deputados comunistas vão ainda apresentar um projeto de resolução que "rejeite e impeça a reorganização hospitalar da região Oeste" e uma outra iniciativa sobre a Linha do Oeste, para que "sejam tomadas medidas imediatas para a melhoria do seu funcionamento".

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