PCP propõe conferência intergovernamental sobre a dívida

Comunistas querem renegociação da dívida e a revogação do Tratado Orçamental. E insistem na criminalização do enriquecimento ilícito. Duas conclusões das jornadas parlamentares que hoje terminam

O PCP quer fazer uma conferência intergovernamental para renegociar a dívida do Estado português e revogar o Tratado Orçamental, uma proposta anunciada esta terça-feira pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, no encerramento das jornadas da bancada do partido, realizadas em Aveiro. E vai insistir com a intenção de criminalizar o enriquecimento injustificado.

Apesar de o primeiro-ministro já ter dito para não contarem com ele para uma conferência "para perdoar ou reestruturar-se dívida" - quando apenas estava na mesa uma proposta do novo governo grego - os comunistas vieram afirmar "a necessidade de afastar com urgência os constrangimentos resultantes da dívida e do Tratado Orçamental", anunciando que irão "apresentar um projeto de resolução propondo a a realização" da referida conferência, "integrada num conjunto de iniciativas do Estado português no plano internacional visando a renegociação da dívida e a revogação do Tratado Orçamental".

João Oliveira recusa a ideia de o PCP ir a reboque dos "ventos de mudança" que se vivem na Europa, lembrando que já em 2011 o partido tinha apresentado uma resolução a propor uma "ação convergente" entre os vários estados resgatados.

Enriquecimento ilícito para a semana

Apontando o dedo a "outro problema" que preocupa os portugueses, o "fenómeno da corrupção e da criminalidade económica e financeira", com "recentes desenvolvimentos em torno de processos" que envolveram "altos responsáveis da estrutura do Estado", João Oliveira revelou que, já na próxima semana, o grupo parlamentar comunista avança com a entrega de um projeto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, uma semana depois do Bloco de Esquerda ter anunciado iniciativas legislativas idênticas. Sem nomear, à memória de todos vieram os casos de José Sócrates e dos "vistos gold".

O líder parlamentar do PCP disse que este projeto se fará pela via fiscal, para contornar eventuais inconstitucionalidades do ónus da prova, "tendo como base a obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos, de património ou de acréscimos patrimoniais de montantes elevados que entrem na sua posse". E os comunistas desafiam o PSD a cumprir "a promessa mil vezes repetida" para avançar com uma nova iniciativa nesta matéria.

Outras propostas no Parlamento

Esta quarta-feira, o PCP agendou já um debate de atualidade para debater a pobreza. Vai propor a regulamentação dos preços dos combustíveis. Quer a reunificação e gestão integrada da ferrovia. Vai avançar com processo alargado de audição sobre a fiscalidade das grandes empresas nacionais e multinacionais que operam em Portugal. Vai exigir medidas para o desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga Lagunar. Quer regular o mercado agrícola no plano europeu. E revogar o processo de requalificação dos trabalhadores da administração pública.

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