PCP pediu explicações ao ministro, mas quem respondeu foi a Marinha

Aguiar-Branco demitiu o diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima, mas as explicações pedidas pelo PCP foram dadas pelo gabinete do chefe militar da Marinha.

"É mais uma originalidade deste ministro" da Defesa, comentou ao DN o deputado António Filipe, autor do requerimento para saber "quais as razões ponderosas que justificaram a exoneração" do vice-almirante Cunha Lopes do cargo de comandante-geral da PM.

Cunha Lopes foi exonerado a 28 de janeiro, depois de o chefe militar da Marinha - invocando a qualidade de Autoridade Marítima Nacional (AMN) - ter comunicado a Aguiar-Branco que tinha perdido a confiança naquele vice-almirante a desempenhar funções civis.

Naquela que é a primeira posição escrita sobre a matéria, o gabinete do almirante Macieira Fragoso informou o PCP que foram "atos concretos" - não especificados - de Cunha Lopes que levaram à perda da "indispensável confiança na conduta, leal e de respeito", que aquele vice-almirante "deveria veria ter para com o seu superior hierárquico".

O porta-voz da AMN, questionado quarta-feira pelo DN sobre se "foi aberto algum processo disciplinar ao vice-almirante Cunha Lopes ao abrigo do Regulamento de Disciplina Militar (por ser oficial general) ou do regime dos funcionários públicos (por exercer funções civis)" ou "de outra natureza (administrativa, penal, criminal)", não respondeu.

"Fico na mesma" com a resposta recebida, observou António Filipe. "Pergunto quais são os motivos da exoneração e diz-se que foi invocada quebra de confiança. Parece que foi porque sim".

Lamentando que PSD, CDS e PS tenham inviabilizado a ida do almirante Macieira Fragoso à comissão parlamentar de Defesa para ser ouvido sobre o caso, António Filipe assegurou: "Não abdicamos da possibilidade de o ouvir como AMN."

Para o PCP, "continua a haver uma fusão prática entre o ramo das Forças Armadas [Marinha] e a Autoridade Marítima Nacional, que se vai verificando no Orçamento de Estado, na Lei de Programação Militar. Em todo o lado a AMN surge sempre sem autonomia relativamente à Marinha", constatou António Filipe, pelo facto de essa estrutura civil do Estado ter no topo um órgão - o cargo exercido por Macieira Fragoso - com a mesma designação.

Note-se que a lei, como reconhece a resposta dada ao PCP, limita o órgão AMN ao exercício da competência de "coordenação das atividades, de âmbito nacional, a executar pela Marinha, pela Direção-Geral da Autoridade Marítima [do Ministério da Defesa] e pelo Comando-Geral da PM".

Apesar disso e de também caber a Macieira Fragoso transmitir as "orientações da tutela" ao responsável pela direção-geral da Autoridade Marítima, a qual já não integra a orgânica da Marinha desde 1 de janeiro, o gabinete do chefe militar da Marinha informou o PCP que "os órgãos" da estrutura civil da Autoridade Marítima Nacional estão "na dependência" do almirante - como se este tivesse poderes de direção e não apenas de coordenação sobre a AMN.

Miguel Soares, presidente da Associação Socio-Profissional da PM, adiantou ao DN: "Esta situação vem demonstrar que o comandante-geral da PM pode ser a pessoa mais competente do mundo, mas se o chefe do Estado-Maior da Marinha quiser intrometer-se na esfera da polícia e ele obstaculizar, basta pedir ao ministro a exoneração do diretor-geral da Autoridade Marítima que o comandante-geral [por acumular funções] vai-se embora."

Jorge Silva Paulo, capitão-de-mar-e-guerra na reserva que dirigiu a estrutura da AMN responsável pelo combate à poluição no mar, lamentou ao DN "a reiterada confusão entre órgãos e serviços" - com a mesma designação mas competências distintas - feita pelo gabinete do almirante Macieira Fragoso.

Acresce que a resposta enviada ao Parlamento revela uma "falta absoluta" de fundamentos para a decisão de exonerar Cunha Lopes e porque "nunca revelou em que foram prejudicadas as funções institucionais ou o interesse público". Macieira Fragoso, "ao sugerir a perda de confiança" em Cunha Lopes, "coloca-se ao nível do decisor político, ou como um chefe militar face a um subordinado em campanha e não se encontra em nenhum deles", concluiu Jorge Silva Paulo.

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