PCP exige clarificação à CMVM

O PCP requereu hoje à Comissão de Mercado e de Valores Mobiliários (CMVM) o esclarecimento se Francisco Bandeira foi objeto de processo de contraordenação por negligência e dolo quando assumiu a presidência do Banco Português de Negócios (BPN).

Esta foi uma das questões suscitadas pelo deputado comunista Honório Novo na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN e que surge depois de o ex-governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio ter afirmado que não se recordava de alguns elementos relativos aos procedimentos efetuados no processo de registo de Francisco Bandeira.

O PCP pediu ainda ao Banco de Portugal que informe a comissão de inquérito "se a aceitação do pedido de registo de Francisco Bandeira foi ou não objeto de informação prévia solicitada à CMVM e, em caso afirmativo, qual foi o teor da resposta da entidade supervisora dos mercados mobiliários".

No modelo de questionário obrigatório que teve de preencher "sob compromisso de honra", antes de assumir a presidência do BPN, Francisco Bandeira teve de esclarecer se corria contra si ou alguma vez tinha sido sancionado em processo disciplinar e se alguma vez tinha sofrido sanção "por violação de códigos de conduta aplicáveis no exercício da atividade profissional".

"O PCP solicita que o Banco de Portugal informe esta comissão de inquérito se o modelo do questionário obrigatório para os candidatos a cargos de administração de bancos, no caso do dr. Francisco Bandeira, tem ou não alguma referência escrita nos quesitos" [referidos] e se o Banco de Portugal "recebeu ou não, da parte do requerente, alguma informação em momento subsequente", lê-se no documento.

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