PCP exige a recontagem de todos os votos e vai recorrer ao Constitucional

Pela primeira vez em quatro décadas o PSD perdeu a maioria absoluta na Madeira, mas apenas durante duas horas. Após a assembleia de apuramento - onde foram analisados votos nulos e contestados - chegou a ser afixado um edital que dava o terceiro deputado à CDU e retirava a maioria ao PSD. Mas, afinal, tratava-se apenas de um erro informático. O PCP exige a recontagem de todos os votos e vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

O dia foi cheio de reviravoltas, mas acabou como começou: com a maioria do PSD. As votações de domingo aliadas ao método de Hondt permitiam à CDU sonhar: precisaria apenas de cinco votos para reconquistar um terceiro deputado no Parlamento regional da Madeira e retirar a maioria absoluta ao PSD. Por isso mesmo, os comunistas pediram que os votos nulos e contestados fossem ontem analisados na assembleia de apuramento.

Ao final da tarde, quando acabou a contagem dos nulos, tudo ficou na mesma: o PSD tinha mais cinco votos, o MRPP mais dois e o PNR mais um. Porém, ainda faltava analisar os votos contestados e aí começou a esboçar-se uma (não concretizada) reviravolta.

O PSD tinha perdido 116 votos e a CDU apenas 22, o que, segundo o sistema informático, dava a maioria ao PSD. De tal forma que o resultado foi oficializado em edital. Contactado pelo DN, o líder do PCP-Madeira falava em "dia histórico" que iria "alterar por completo o processo democrático". O ato foi oficializado às 20h15, dando conta de que o 47.º deputado era Ricardo Lume, da CDU.

Porém, duas horas depois saía novo edital (22h20) a confirmar que o PSD recuperava a maioria absoluta. Tudo não passou, como explicou ao DN o secretário-geral do PSD-Madeira, Rui Abreu, de "um erro informático".

O que acontecera é que, de facto, o número de votos estava correto, mas na conversão automática do sistema informático para o número de mandatos não eram contabilizados os votos de Porto Santo. O mesmo foi confirmado pelo porta-voz da CNE João Almeida: "Contabilizando [os votos de Porto Santo] o resultado é diferente e o PSD mantém a maioria absoluta". "Entrámos de manhã na assembleia com maioria absoluta e saímos à noite com maioria absoluta", sintetiza ao DN Rui Abreu.

O PSD - que inicialmente tinha ponderado recorrer para o Tribunal Constitucional e até já tinha convocado uma reunião da direção do PSD-M para discutir se o faria ou se procurava coligar-se - acabou por manter a vantagem, que lhe permite governar sem ter de se unir a outros partidos.

Agora é a CDU que anuncia que não vai assistir de "braços cruzados" a esta nova decisão, com o mandatário da candidatura a admitir "recorrer aos locais onde o PSD também pensava recorrer, Tribunal Constitucional e outras instâncias em relação a esta matéria".

"Chapeladas há muitas"

Leonel Nunes denunciou que "houve atas, por exemplo, em que o PSD tinha 48 votos e concluíram que tinha 148", completando que "há coisas muito estranhas nestes resultados" e que "é necessário, para que a verdade vença, que se faça, mais um dia ou dois, uma recontagem total". O comunista concluiu com uma acusação: "Não tenho dúvidas de que chapeladas [...] há muitas e muitas".

Porém, este tipo de recursos terão menos hipóteses de sucesso, de acordo com argumentos que a própria CDU veiculou quando a situação lhe era favorável. Quando os comunistas conquistaram o terceiro deputado, o líder do PCP-Madeira, Edgar Silva, chegou a dizer ao DN que era difícil a decisão alterar-se no Constitucional e que já não era possível ao PSD solicitar uma recontagem total. Rui Abreu também disse ao DN que "legalmente a recontagem já não é possível". Porém, o dia de hoje provou que tudo é possível.

No primeiro edital, que agora é nulo, havia informações corretas, nomeadamente o número de votos. Os mandatos ficaram iguais, mas tanto PSD como PCP perderam com esta nova "recontagem": o PSD passou de 56 690 para 56 574 votos e a CDU, desceu de 7082 para 7060 votos. Nas eleições de domingo, o PSD atingiu 44,43% dos votos, o que corresponde a 24 deputados, o necessário para a maioria absoluta num hemiciclo com 47 assentos. O CDS conseguiu o segundo lugar, com 13,7%, batendo a coligação Mudança, que alcançou 11,41%. A CDU ficou em quinto com 5,54% dos votos, atrás do JPP (10,4%).