PCP entrega projeto de lei para baixar taxa de IVA

O PCP entregou hoje no Parlamento um projeto de lei para a reposição da taxa de 13 por cento do IVA para a restauração, alertando para a grave situação que o setor atravessa.

"Face à grave situação da restauração e aos seus impactos na vida dos portugueses e na atividade económica em geral, o grupo parlamentar do PCP propõe a reposição imediata da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas nos 13 por cento", anunciou o deputado do PCP Agostinho Lopes numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Desafiando a maioria PSD/CDS-PP a aprovar este diploma e dar "um pequeno contributo para travar a onda avassaladora do brutal crescimento do desemprego", Agostinho Lopes renovou as críticas à decisão do Governo de subir de 13 para 23 por cento a taxa do IVA para a restauração, aumento que "correspondeu a um agravamento de 77 por cento do imposto".

A par deste agravamento, notou, os empresários da restauração estão também a enfrentar as consequências da perda do poder de compra dos portugueses.

Segundo dados da associação representativa do setor, a AHRESP, citados por Agostinho Lopes, 47 mil postos de trabalho na restauração e comércio poderão ser extintos durante o ano de 2012 e 21 mil estabelecimentos poderão encerrar.

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