PCP e BE pedem esclarecimentos ao Governo

O comunista Jorge Machado e o bloquista João Semedo pediram esta quarta-feira esclarecimentos ao Governo sobre as escassas contrapartidas recebidas por Portugal em negócios de equipamento militar.

Durante o inquérito parlamentar, os deputados comunista Jorge Machado e bloquista João Semedo criticaram a "miserável taxa de execução" dos benefícios para o Estado português em termos de investimento estrangeiro para compensar a compra de submarinos e aeronaves e a falta de mais-valias para aquele setor, nomeadamente para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a base militar do Alfeite.

"A responsabilidade nessa área é do ministro da Economia, em articulação com o ministério da Defesa, uma vez que se trata de contratos celebrados no regime anterior (em que se recorria a contrapartidas) e o ministério da Defesa deve dar os elementos à gestão, que é do ministério da Economia", adiantou Aguiar-Branco, especificando ser matéria a cargo da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

Jorge Machado somou as parcelas em falta e afirmou tratar-se de "2.854 milhões de euros em contrapartidas negociadas por governos PSD/CDS e PS", que "foram critérios para justificar a decisão de compra e a opção entre fabricantes ou fornecedores concorrentes", num "processo ruinoso para o Estado e o interesse nacionais".

"Houve transparência ? Por exemplo, na troca para a recuperação de um hotel de luxo no Algarve, o Alfamar, pela Ferrostaal (empresa alemã que fez parte do consórcio que construiu os submarinos, Tridente e Arpão), que entretanto fora comprada por um fundo de investimento ? Esse projeto já tinha sido eleito Projeto de Interesse Nacional (PIN). Devia 721 milhões de euros em contrapartidas", condenou.

"Sobre transparência, estamos falados", afirmou o titular da pasta da Defesa, referindo sobre a "bondade da medida" que a mesma teria de ser vista à luz das circunstâncias de se estar "a um ano da caducidade do contrato e só com 412 milhões de euros (em contrapartidas) executados, faltando cerca de 500 milhões de euros".

"Sobre isso, o ministro (da Economia de então), Álvaro Santos Pereira, poderá explicar melhor", afirmou, referindo-se ao ex-responsável que irá depor segunda-feira, pelas 11:00, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Aguiar-Branco acrescentou ainda que a base militar do Alfeite "tinha sido descapitalizada pelo anterior Governo em 17 milhões de euros desviados para os ENVC, nomeadamente para pagamento de salários" quando tomou posse, impossibilitando os investimentos numa doca seca, por exemplo, para garantir, em território português, a manutenção dos submarinos - cifrada entre sete e nove milhões de euros por ano.

Sobre os ENVC, o ministro da Defesa contrariou Machado e Semedo, declarando que os mesmos "não foram encerrados", pois "a empresa é que cessou a atividade e as instalações foram "objeto de subconcessão, tendo a nova empresa já contratado "cerca de 100 trabalhadores e duas reparações efetuadas".

"As contrapartidas foram, em grande medida, um fracasso. Alguns cidadãos, alemães e portugueses, foram acusados de burla, depois declarados inocentes, decorrendo um recurso, mas quem toma a decisão política ?", perguntara o coordenador do BE.

Semedo indagou Aguiar-Branco sobre se não seria o vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa na altura da assinatura do contrato para os submarinos germânicos, Paulo Portas, "quem coordena as pastas económicas" no atual Governo da maioria PSD/CDS-PP, mas o responsável pela tutela garantiu que "quem tem a coordenação do Governo é o primeiro-ministro" e que os assuntos em análise estão diretamente entregues à DGAE.

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu a utilidade dos dois submarinos alemães adquiridos por Portugal, adiantando terem executado um total de 38 missões desde 2011 e 13.135 horas de navegação.

"Não tenho a mínima dúvida de que eles [submarinos] cumprem missões que são relevantes em termos do interesse nacional. No caso específico, em 2011 o Tridente fez 10 missões, em 2012 quatro, em 2013 cinco e em 2014 duas (5.356 horas de navegação). O Arpão também já fez 17 missões (7.779 horas)", afirmou.

Respondendo a questões do deputado social-democrata António Prôa, o responsável da maioria PSD/CDS-PP pela pasta da Defesa lembrou a "capacidade submarina centenária" de Portugal e até advogou que se deveria "olhar para o reforço da utilização deste equipamento que permite à Marinha cumprir várias missões de fiscalização, vigilância e pesquisa na Zona Económica Exclusiva, até de forma menos dispendiosa que outros equipamentos".

Aguiar-Branco elogiou ainda o seu antecessor no cargo, o socialista Santos Silva, por ter preparado a "transcrição para o direito interno" de uma diretiva europeia que "acabou com o regime das contrapartidas em termos de negócios de aquisição de equipamentos militares".

"Tudo o que está associado às contrapartidas são contratos extremamente complexos de avaliar. A nebulosidade não contribui em nada numa área que deve ser de transparência. Foi avisado o anterior Governo e o ministro", disse.

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