PCP anuncia queixa-crime contra presidente da câmara

A concelhia do PCP do Crato anunciou esta segunda-feira a apresentação de uma queixa-crime, no Tribunal de Portalegre, contra o presidente do município (PS), por alegadamente "ter falsificado todas as deliberações" de uma reunião de câmara.

A agência Lusa tentou contactar o presidente da Câmara do Crato, o socialista José Correia da Luz, mas um assessor disse que o autarca remete uma resposta para mais tarde, devido ao falecimento de um familiar.

Em conferência de imprensa, a concelhia e os dois vereadores da oposição CDU afirmaram hoje que se verificam "graves irregularidades" na Câmara do Crato, no distrito de Portalegre, e anunciaram uma queixa-crime contra o presidente do município, por alegadamente "ter falsificado todas as deliberações que constam na alegada 'Minuta da Ata' da reunião extraordinária" de 08 de julho.

Na tomada de posição, os eleitos da CDU e a concelhia comunista asseguraram, por outro lado, que já foi feito um pedido, há mais de um mês, à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) para intervir e esclarecer factos ocorridos na reunião ordinária do município de 04 de junho, que terá sido "suspensa ilegalmente".

Por outro lado, os vereadores da CDU João Teresa Ribeiro e Fernando Gorgulho realçaram que, em mais de nove meses de mandato, a Câmara do Crato tem apenas uma ata aprovada, que se traduz numa "situação de incompreensível irregularidade".

"O presidente da câmara recusa-se a responder aos mais de 50 pedidos ou requerimentos de informação e documentos apresentados pelos vereadores da CDU, que são indispensáveis ao cabal e responsável exercício das funções autárquicas dos três vereadores em regime de não permanência", pode ler-se no comunicado divulgado no encontro com os jornalistas.

Os comunistas referiram que o presidente da câmara se recusa a "incluir na ordem de trabalhos das reuniões as muitas propostas já apresentadas pelos vereadores da CDU" e que "continua a suspender reuniões ilegalmente, a impedir os três vereadores em regime de não permanência de exercerem livremente os seus direitos e as suas funções municipais".

"Lamentavelmente, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Crato, de 21 de julho de 2014, apenas o presidente e os restantes eleitos do PS aprovaram o assunto n.º 2 da ordem de trabalhos, suportado por documento ilegal subscrito pelo presidente da câmara, que está na origem da queixa-crime apresentada", adiantaram.

Os vereadores da CDU realçaram ainda que fizeram "todos os esforços de sensibilização" para que a Assembleia Municipal suspendesse a apreciação e votação do assunto, o que motivou "o devido protesto e o pedido de escusa na votação do assunto, por parte de todos os eleitos da CDU e do PSD".

O executivo da Câmara do Crato é composto por dois eleitos do PS, dois da CDU e um do PSD.

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