PCP admite agendar inquérito parlamentar à força

Comunistas desafiam "todos os grupos parlamentares" a aprovarem comissão de inquérito sobre responsabilidades de "governos e sucessivas administrações" nos Estaleiros de Viana. E querem repor feriados já em 2014.

O grupo parlamentar do PCP vai apresentar já na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares, que só está prevista para dia 18, o "agendamento urgente" da proposta de criação de uma comissão de inquérito parlamentar para "apurar as responsabilidades dos governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa importante unidade industrial".

Com esta proposta - saída das Jornadas Parlamentares do partido, que hoje se concluíram em Faro - os comunistas desafiam "todos os grupos parlamentares a aprovar a realização de um inquérito parlamentar". Se existir "uma eventual rejeição", esta "terá como consequência [a criação] potestativa" da comissão, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Aí, a bancada comunista ficará dependente do sentido de voto das várias bancadas. Para esta criação potestativa se concretizar é necessário 1/5 dos deputados (ou seja, 46) e a soma dos grupos parlamentares do PCP, BE e PEV fica-se pelos 24 deputados.

PSD, CDS e PS têm mostrado resistências à criação da comissão, apesar de algumas vozes entre as bancadas da maioria e dos socialistas terem defendido o inquérito. Também Aguiar-Branco, ministro da Defesa, disse não ter "problema algum em qualquer comissão de inquérito".

Na apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, João Oliveira anunciou ainda outras iniciativas legislativas da bancada comunista, como a apresentação de "um projeto-lei que visa repor, já em 2014, o direito a todos os feriados nacionais roubados por este Governo PSD/CDS".

O PCP quer ainda chamar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ao Parlamento, para explicar a autorização dada agora aos CTT para serem banco postal, uma opção que "nunca foi assumida ou concretizada quando era uma empresa pública" e que, "curiosamente", notou o líder da bancada, é atribuída quando decorre o processo de privatização da empresa.

Para além de um debate de atualidade já anunciado para amanhã, sobre a sustentabilidade da dívida pública, a 19 de dezembro, os comunistas vão promover "uma interpelação ao Governo em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos".

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