Paulo Portas vai hoje ao Parlamento justificar os 'vistos gold'

Audição foi pedida pelo PCP e aprovada por unanimidade. Portas fala aos deputados a partir das 16.00.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, é hoje ouvido na comissão parlamentar de Economia, numa audição aprovada por unanimidade por iniciativa do PCP, que o quer confrontar com a "responsabilidade política" da criação dos vistos 'gold'.

A presença do também presidente do CDS-PP na Assembleia da República, a partir das 16.00, foi requerida pelo grupo parlamentar comunista na sequência da investigação sobre corrupção relacionada com os vistos dourados e que já levou à demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, disse aos jornalistas na quarta-feira, que nesta audição, aprovada por unanimidade, o PCP vai confrontar Paulo Portas com "a responsabilidade política de ter criado o mecanismo dos vistos 'gold', com os quais andou a fazer propaganda nos últimos dois anos e pelos quais tem de responder".

"Este mecanismo dos vistos "gold' destina-se sobretudo a promover a circulação de capitais sem garantir as condições para evitar fenómenos como estes", afirmou João Oliveira, apelidando o vice-primeiro-ministro de "grande ideólogo" deste mecanismo.

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral defendeu, por seu turno que o visto dourado "gera emprego, de forma indireta" e "o setor da construção é um conjunto relevante da economia que mexe", merecendo esta iniciativa um "debate profundo, sério, claro" sobre um "instrumento importante utilizado não só por Portugal, que aqui jogou com as mesmas armas".

"Esperamos um bom debate sobre os vistos 'gold', um instrumento que trouxe para a economia portuguesa um conjunto de investimentos relevantes e retirou mesmo o setor do imobiliário da recessão e, ao contrário do que alguns querem fazer crer, as casas precisam de ser recuperadas, vendidas e habitadas e isso tem impactos na economia", disse, frisando a "disponibilidade imediata" de Portas para comparecer.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold', originou a detenção de 11 pessoas, entre as quais o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, várias das quais com relações pessoais ou profissionais próximas de Macedo.

Na segunda-feira à noite, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que cinco dos 11 arguidos do caso dos vistos "gold' ficam em prisão preventiva, mas três deles podem ver a medida convertida em pulseira eletrónica.

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