Paulo Mota Pinto e João Soares para fiscalizar 'secretas'

A Assembleia da República vota hoje os nomes indicados por PSD e PS para integrarem o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), os deputados Paulo Mota Pinto e João Soares, respetivamente.

Os dois maiores partidos com assento parlamentar indicaram na semana passada os substitutos de Marques Júnior e de Pedro Gomes Barbosa (ambos indicados pelo PS) neste órgão de fiscalização.

Com a eleição destes dois novos elementos, que se juntarão a José António Branco, indicado pelo PSD em 2011, o Conselho de Fiscalização do SIRP voltará a ter a totalidade dos seus membros.

Na audição parlamentar obrigatória na Comissão de Assuntos Constitucionais, na quarta-feira, ambos os candidatos apontaram a possibilidade de mudanças no Conselho de Fiscalização das 'secretas'.

O constitucionalista Paulo Mota Pinto e deputado do PSD defendeu que a fiscalização pode ser melhorada dentro do atual quadro legal, por via de uma maior seletividade no recrutamento, em melhorias na formação dos agentes e com mais controlos internos, "com redundâncias".

Mota Pinto disse ainda concordar com a existência de um registo de interesses para os membros dos serviços, apesar de serem "também iludíveis", mas apontou como "mais relevante" apostar "no recrutamento e no controlo contínuo", com uma "complementaridade entre o controlo interno e a fiscalização dos serviços".

O social-democrata garantiu a realização de "inspeções periódicas", porque "obviamente o CFSIRP não pode esperar" meramente pela divulgação de notícias.

Já o socialista João Soares garantiu que, a ser eleito com Paulo Mota Pinto, ambos poderão apresentar propostas "rapidamente" para melhorar a fiscalização dos serviços e os poderes do Parlamento, dizendo acreditar que será possível, "com pequenas alterações", encontrar "formas intermédias" de aumentar a fiscalização e "evitar uma situação de menoridade" da Assembleia.

Ambos os candidatos se mostraram contra a fusão do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

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