Passos vai estudar porta aberta por chumbo do TC
O primeiro-ministro disse hoje, em Bruxelas, que o Governo apresentará oportunamente uma medida alternativa ao corte de pensões chumbado pelo Tribunal Constitucional, após estudar cuidadosamente o acórdão que, considerou, deixou algumas portas abertas.
Falando numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu, Pedro Passos Coelho escusou-se a comprometer-se com datas para a apresentação da medida alternativa, mas disse que o Governo trabalhará para encontrar, "tão rapidamente quanto possível", uma solução "que seja viável e eficaz" para ultrapassar o "clima de incerteza" gerado pela decisão do tribunal.
"Apesar desta decisão do Tribunal Constitucional não permitir a medida de convergência de pensões, parece-nos claramente que o acórdão revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento, embora num contexto de reforma mais geral e reunidas certas condições", considerou o primeiro-ministro, no dia seguinte ao anúncio do tribunal.
Sustentando que a medida de convergência das pensões, "acordada oportunamente com os credores internacionais", visa "corrigir o grande desequilíbrio financeiro da caixa de aposentações, que todos os anos obriga a transferências do Orçamento de Estado muito avultadas", respondendo ainda a "uma necessidade indispensável de reduzir despesa do Estado", Passos Coelho considerou por isso que a medida "não é desgarrada do esforço geral de redução de despesa pública".
Insistindo que é necessário analisar muito cuidadosamente as decisões do tribunal e evitar precipitações, o primeiro-ministro disse que "o Governo estudará agora um novo contexto para apresentar uma nova medida que permita atingir os objetivos já declarados e respeitar o entendimento de constitucionalidade expresso pelo tribunal".
"Estamos a acabar esse trabalho e a analisar as portas que são fechadas pelo Tribunal Constitucional, bem como aquelas que são abertas pelo acórdão", afirmou.
Todavia, Passos Coelho reconheceu que há uma certa urgência em encontrar uma alternativa, pois o Governo tem de "atuar", de modo a garantir aos credores e parceiros que Portugal respeitará os objetivos a que se propôs no âmbito das avaliações da 'troika' e a assegurar a confiança dos investidores.
"Claro que não seria bom se, uma vez examinado o leque de alternativas permitido pelo tribunal, concluíssemos que só nos restavam opções que sacrificam o crescimento e o emprego. No entanto, é preciso ter em conta que o calendário que temos à nossa frente é não só apertado e bastante complexo", advertiu.
