Passos pede à PGR para esclarecer os seus rendimentos

Dizendo que "não está em condições" de explicar "processos de rendimentos de há 17, 19 anos", primeiro-ministro vai pedir à Procuradoria "hoje mesmo" que averigue "qualquer ilícito".

Pedro Passos Coelho disse esta terça-feira à tarde que pretende que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça os rendimentos que terá auferido ou não, entre 1997 e 1999, da Tecnoforma.

Falando numa conferência de imprensa com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, o primeiro-ministro explicou que vai "oficiar ainda hoje" um pedido junto da Procuradoria-Geral da República para que "faça uma averiguação" sobre a sua relação com a Tecnoforma, nomeadamente se terá sido pago por esta empresa quando exerceu as funções de presidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC), entre 1997 e 1999.

Passos Coelho disse que não se recorda de "processos de rendimentos de há 17, 19 anos" ("não estou em condições de o fazer", respondeu, perante a insistência dos jornalistas). "Que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer os termos" da relação que "possa ter ocorrido" entre ele, primeiro-ministro, e a empresa Tecnoforma, afirmou.

No entendimento de Passos, a PGR é a única "instância que pode esclarecer" se teve lugar "qualquer ilícito", independentemente de já ter prescrito ou não um eventual crime. "Não deixarei de tirar as minhas conclusões e consequências em relação ao que vier a ser apurado pela PGR", disse, sem se alongar mais.

No caso de Passos Coelho ter sido pago pela Tecnoforma, o primeiro-ministro terá cometido um crime fiscal, segundo o jornal Público, uma vez que não assinalou esses rendimentos nas suas declarações de IRS entre 1995 e 1999.

O Parlamento explicou que o primeiro-ministro não pediu, enquanto deputado naqueles quatro anos, para exercer as suas funções em exclusividade. Mas Passos Coelho pediu depois, em 1999, um subsídio como tendo estado em exclusividade. Esta terça-feira, o primeiro-ministro esclareceu que "não é incompatível" esta "solicitação de atribuição de um subsídio de reintegração".

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