Passos: "O Governo não dá instruções sobre OPAs"

O debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, esteve esta manhã centrado na questão da reintrodução dos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal e nas críticas dos partidos de esquerda ao financiamento da Caixa Geral de Depósito à OPA sobre a Cimpor.

Passos Coelho reiterou que a partir de 2015 deverá haver condições económicas para retomar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal à função pública, ainda que de forma faseada, recusando-se no entanto a comprometer-se com datas e valores. "O Governo não fará promessas sobre assuntos sobre matérias que não dependem apenas do Governo", afirmou.

Muito criticado tanto por PCP como Bloco de Esquerda pelo facto de o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, conceder crédito à OPA sobre a Cimpor, Passos reagiu afirmando que o Estado não tem nem pode ter qualquer intervenção no assunto: "O Governo não dá instruções sobre OPA", respondeu a Louçã.

O chefe de Governo resusou ainda a ideia de colocar um teto máximo no preço dos combustíveis, afirmando que seriam depois "os impostos dos portugueses" que iriam pagar a diferença. E assumiu não haver atualmente condições financeiras para agir "da única forma" que o Estado possui para reduzir os preços: os impostos.

LEIA A SEGUIR NA ÍNTEGRA O MINUTO A MINUTO DO DEBATE

Francisco Louçã

11.39: "Não quer responder o que faz com o dinheiro que não é seu. Pode deitar dinheiro da CGD sobre as OPAs. O que vimos aqui é que há um PM que se desmente todos os dias, que promete mas não cumpre, que olha para a frente e vem dizer que 'aquela coisa de 2013' se calhar é mais tempo, é mais austeridade. O Governo não respeita nada".

Pedro Passos Coelho

11.37: "O Governo não dá instruções sobre OPAs"

11.35: "O Governo não fará promessas sobre assuntos sobre matérias que não dependem apenas do Governo"

Francisco Louçã

11.34: "A CGD vai dar 88 milhões de empréstimo numa empresa de um off shore que não paga impostos em Portugal".

11.32: "O senhor tirou, não quer é devolver". "Um ano depois da troika, o Governo não acredita em nada do que faz. O senhor não sabe, não quer saber, não antecipa, não se compromete com a tal data mágica de setembro de 2013". "E hoje em entrevista a um jornal austríaco vem dizer mais ajuda após 2013".

Pedro Passos Coelho

11.31: "Não há ninguém que faça previsões com essa antecedência"

Francisco Louçã

11.29: "Porque é que três anos depois da anunciada recuperação económica o sr acha que só poderá devolver uma ou duas semanas dos salários que tirou aos portugueses". E vai devolver tudo a partir de 2016?, pergunta Louçã.

Pedro Passos Coelho

11.29: "Espero no último trimestre deste ano uma inversão de ciclo e no próximo ano uma estabilização da atividade de forma que a partir de 2014 se assista a crescimento". "Espero que venha a acontecer. Se não acontecer, significa que temos um caminho mais difícil a percorrer"

Francisco Louçã (BE)

11.28: "Durante muito tempo o Governo assegurou que a recuperação económica começa na segunda metade de 2012. Era um lapso ou é verdade'"

Jerónimo de Sousa

11.26: "O país assiste à CGD a apoiar OPA enquanto as pequenas empresas morrem à míngua do crédito. O que o sr. está a fazer é cortar do bife do lombo e a entregar aos grandes grupos económicos"

11.24: "Num quadro de aflição em que muitas empresas se encontram, o senhor fica de mãos atadas, não considerando por exemplo que um sistema de preços máximos fosse compatível com os interesses dos portugueses".

Pedro Passos Coelho

11.23: "As empresas como a Galp pagam mais impostos do que a generalidade das empresas. E portanto está a fazer um contributo acima das outras empresas"

11.22: "Hoje não temos nenhuma margem para mexer nos impostos. Hoje estamos sob um programa de assistência financeira, na altura não estávamos"

Jerónimo de Sousa

11.21: "Desde a liberalização dos preço dos combustíveis a Galp mais do que quintiplicou os seus lucros anuais". Jerónimo lembra que, na oposição, Passos Coelho defendia alguma intervenção do Governo que reduza o preço dos combustíveis.

Pedro Passos Coelho

11.20: "O país sabe que não estamos em condições de fazer qualquer alívio sobre os produtos petrolíferos ou sobre o IVA"

11.18: "Não vamos criar défices tarifários por intervir em tarifas que são resultado de preços de mercado". "Se introduzíssemos um teto máximo que o mercado não reconhecesse seriam os impostos dos portugueses que iriam pagar essa diferença".

11.16: "Não preciso nem de propaganda nem de mentiras para reafirmar aquilo que digo desde o início. A suspensão dos subsídios prolongar-se-á enquanto durar o programa de ajuda financeira e será reposta de forma gradual".

Jerónimo de Sousa

11.13: Jerónimo cita António Aleixo: "Para a mentira ser segura e atingir profundidade / tem de trazer à mistura algum fundo de verdade". "Faz lembrar o que o Governo anda a fazer". Relativamente ao 'lapso' do ministro das finanças quanto à data para reintrudozir os subsídios - "Não foi um lapso, foi o colapso da mentira final".

Pedro Passos Coelho

11.12: Passos Coelho garante ainda que os agregados sociais de pessoas condenadas criminalmente terão acesso a apoio.

11.11: "Nós iremos procurar esses portugueses mesmo sabendo que isso irá fazer aumentar as estatísticas do desemprego"

11.10: "Não nos conformamos com a existência de quase 60 mil portugueses que têm capacidade activa de procurar emprego e que não estão inscritos nos centros de emprego".

11.08: Relativamente às alterações ao Rendimento Social de Inserção: "Sabemos que há abusos na atribuição do RSI. E sabemos que alguns desses abusos persistiram porque houve complacência com essas situações. Porque as pessoas consideraram que era preferível distribuir cegamente dinheiro do que canalizá-lo para quem de facto precisava".

11.07: "A realidade mostrou ao longo dos últimos quatro meses que havia um recurso excessivo" às reformas antecipadas "e como tal o Governo decidiu atuar"

11.05: "O capital de confiança que tem sido adquirido é indispensável para permitir aos portugueses realizarem as suas expectativas legítimas".

Nuno Magalhães (CDS-PP)

11.04: "Dar tudo a todos não é opção".

11.02: "É preciso rigor na atribuição de dinheiro para os mais desprotegidos"

11.00: "Importa salientar a subida de 10% que tivemos" nas exportações.

10.55: "Em matéria de desemprego, este problema merece uma estratégia que tem de ser global, nomeadamente a nível europeu".

António José Seguro

10.55: "O que é novidade é que os senhores já nem em meados de 2014 vai devolver os subsídios de férias e de Natal. E mesmo em 2015 diz que afinal vai devolver às pinguinhas"

Pedro Passos Coelho

10.52: "Nós não congelámos as pensões. Nós descongelámos as pensões mínimas"

António José Seguro

10.50: "Em 2005 as pensões foram congeladas, mas não foram à sucapa"

10.48: "Quando uma parte substancial do dinheiro é colocado numa OPA, ele falta para colocar na economia"

Pedro Passos Coelho

10.45: "O Governo não deu nem dará quaisquer instruções à CGD"

António José Seguro

10.44: "Quais são as orientações que o Governo dá ao banco público, à Caixa Geral de Depósitos? Não compreendo que o banco público recuse dinheiro a crédito para pequenas e médias empresas e que encontre crédito para financiar uma OPA" como a da CIMPOR.

Pedro Passos Coelho

10.43: "O estado não tem necessidade de reter esses valores. E o Governo não precisa de dar instuções para cumprir a lei".

António José Seguro

10.42: "Os empresários que nos estão a ouvir querem saber quando o senhor dá instruções às Finanças para devolver o IVA que foi retido às empresas"

Pedro Passos Coelho

10.40: "O Governo aprovou um novo código das insolvências para permitir que as empresasa que nãio são viáveis não arrastem de forma crónica o seu desaparecimento, mas também para permitir que aquelas que estão em dificuldades possam superá-las"

10.38: A administração fiscal não tem instruções para reter o IVA das empresas, diz Passos Coelho. "Não há nenhuma razão para que haja de forma artifical a devolução do IVA".

António José Seguro (PS)

10.37: "As empresas não podem esperar pelos atrasos do Governo". Seguro pede ao PM que prometa cumprir o prazo máximo de 30 dias para devolver o IVA às empresas.

Pedro Passos Coelho

10.35: "O programa Revitalizar [de apoio às empresas em insolvência] deverá entrar em funcionamento até ao fim deste mês assim que estiver completa a reestruturação no quadro do QREN".

António José Seguro (PS)

10.34: O líder do PS pergunta que medidas estão a ser tomadas para impedir os crescentes números do desemprego e de falência de empresas.

Pedro Passos Coelho

10.33: "As medidas que estamos a implementar quando falanos nos mercados não o fazemos a pensar nos mercados mas a pensar nos portugueses, que precisam dessa credibilidade"

10.30: Em setembro de 2013 vence o primeiro empréstimo sem 'cobertura' da ajuda externa, lembra o PM. "Isto não significa em absoluto que Portugal regresse nesta data aos mercados, significa é que nesta data Portugal tem de ter credibilidade nos mercados" para se poder financiar.

10.27: Relativamente à proibição de acesso à reforma antecipada - "Quando é preciso efetuar algum ajustamento face aos impactos, neste caso em relação ao orçamento da Segurança Social, o Governo toma as medidas necessárias".

10.25: "Se o ritmo de reposição for mais rápido, isso significa que estamos em melhores condições financeiras para o fazer". "Os subsídios serão repostos gradualmente na medida que as circunstâncias macroeconómicas o permitam".

10.24: "A reposição dos subsídios será feita após o período de vigência do programa de ajuda e de forma gradual sob a forma que não será possível prever". "O país tem interesse que essa reposição seja o mais célere possível". "Há um imperativo constitucional"

Luís Montenegro (PSD)

10.22: "As nossas empresas têm mostrado capacidade para se afirmarem mesmo nestas circunstâncias", afirma o deputado do PSD, realçando o crescimento das exportações.

10.21: "Sempre dissemos que o país precisa de rigor e de disciplina orçamental. Mas o país precisa também nesta fase de solidariedade". "Quero lembrar a medida que permite aos casais terem uma majoração de 10% do subsídio de desemprego".

10.20: "Só podemos continuar a ter apoios se cumprirmos com sucesso o programa"

10.17: "Tão ou mais importante do que regressar aos mercados em 2013 é a percepção que os nossos parceiros internacionais têm da nossa capacidade de cumprir os nossos compromissos"

10.15: A proibição de reformas antecipadas "visa proteger e não atacar os portugueses. E convém lembrar que em 2005, no tempo do governo de José Sócrates, o acesso às reformas antecipadas também foi suspenso".

10.14: "Como e quando se pode prever a reposição dos subsídios?"

10.13: Ainda os cortes nos subsídios de férias e de Natal: "O Estado só estará em condições de os repôr se o Estado estiver com as contas equilibradas"

Heloísa Apolónia

10.11: "O que os senhores estão a fazer é um corte real a quem tem direito a receber essas prestações. Não é moralização, é para poupar, é para a credibilidade externa"

Pedro Passos Coelho

10.10: Passos Coelho rejeita a ideia de que as medidas no sentido de limitação do subsídio de maternidade ou proibição de reformas antecipadas são medidas de austeridade. "Tratam-se de medidas que visam garantir que as nossas prestações são transferidas para quem delas precisa"

10.09: "As medidas que temos vindo a adoptar são

10.08: "Não confundimos confiança com popularidade"

10.06: "Espero que um governo que se encontra comprometido com as metas seja um governo que gera confiança"

Heloísa Apolónia (os Verdes)

10.03: A deputada de Os Verdes abre o debate que tem o tema "governação", criticando o Governo pelas medidas de austeridade "adicionais", referindo-se à proibição das reformas antecipadas e à limitação do subsídio de maternidade.

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