Passos empurra anúncio de cortes para o fim do mês

Primeiro-ministro garante, no entanto, que o Governo "não vai alargar os cortes em salários e pensões em 2015". António José Seguro acusa o líder do Executivo de estar a preparar "cortes permanentes nas costas dos portugueses".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assegurou esta sexta-feira, no Parlamento, que "as medidas adicionais" de consolidação das contas públicas vão ser anunciadas até ao final deste mês, recusando as acusações do secretário-geral do PS, de que estava a preparar mais "cortes permanentes nas costas dos portugueses".

Seguro, numa das intervenções do debate quinzenal, afirmou que o Governo está "a condicionar" a apresentação dos cortes - que deverão constar do documento de estratégia orçamental (DEO) - "em função do calendário eleitoral", lembrando que foi um secretário de Estado (José Leite Martins) a revelar à comunicação social que mais um pacote de austeridade estaria a caminho.

O líder socialista voltou a defender a necessidade de mutualização da dívida, vincando que a Europa precisa de "mais solidariedade, mais responsabilidade e vontade política", ideia que Passos refutou, argumentando que para a criação de "um fundo de redenção" teriam de ser implementados nos estados-membros da União Europeia "mecanismos de que garantam a redução dos défices primários e a criação de excedentes [orçamentais]".

O primeiro-ministro regressou a 9 de julho de 2013 para atacar Seguro, recorrendo a declarações em que o secretário-geral do PS sublinhava a "inevitabilidade de um segundo resgate financeiro".

Ora, o líder do maior partido da oposição, de facto, disse que "parecia inevitável" um segundo programa de assistência económica e financeira que estaria a ser negociado pelo Governo, mas não defendeu, ao contrário do que atirou Passos, essa possibilidade. "Não quero acreditar que isso esteja a acontecer", referiu, na altura, Seguro. E, sublinhe-se, essas declarações foram feitas sete dias após a "irrevogável" demissão de Paulo Portas.

Passos Coelho abriu este debate quinzenal com a apresentação de um relatório de um grupo de trabalho europeu sobre dívidas soberanas. Afirmando que as alterações sugeridas apontavam para "alterações aos tratados" ou para um "tratado intergovernamental à margem do Tratado de Lisboa", o primeiro-ministro referiu que os "mecanismos para poderem funcionar precisam de transferência de soberania de orçamentos e preservem a disciplina orçamental".

E deixou a crítica aos debates recentes sobre a reestruturação da dívida, suscitado pelo "Manifesto dos 74". "Se um dia quisermos ter estes instrumentos não se pode abrir espaço para ter mais dívida e mais défice", rematou.

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