Passos desafia oposição a apresentar "números" das suas opções orçamentais
Primeiro-ministro avisa que não cumprimento do défice de 3% pode implicar novo aumento de impostos. E garante que, apesar do aumento, a dívida vai ficar na fasquia dos 125% do PIB no final do ano.
Pedro Passos Coelho lançou esta sexta-feira o repto aos partidos da oposição para quantificarem as suas propostas, isto é, a identificarem o impacto orçamental que os seus programas poderão ter. O primeiro-ministro falava no auditório da Fundação Champalimaud, numa conferência promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e pela TSF, onde disse que "o debate sobre que nível de fiscalidade estamos dispostos a aceitar ainda não foi feito com a devida profundidade".
Para o chefe do Governo, teria assim "muita utilidade que os partidos pudessem ser claros sobre aquilo que são os seus objetivos em termos de política orçamental, que é aquilo que determina o nível fiscal", pelo que lançou o desafio de que se usem números na definição de que volume de despesa estão as forças da oposição dispostas a realizar em cada área, como saúde, educação, entre outras.
Em causa, referiu Passos, está o cumprimento do Tratado Orçamental e a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo (objetivo do Executivo já para este ano), sem os quais o primeiro-ministro admite que "teremos de vir a aumentar impostos no futuro".
Quanto à próxima legislatura, o líder do Governo PSD-CDS mantém a intenção de reduzir o IRC para os 17%, tal como já indicavam as linhas orientadoras do programa da coligação, mas não se comprometeu em relação ao IRS. A exceção é, como já se sabe, a sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que o primeiro-ministro garantiu querer eliminar até 2019.
E se o Boletim Estatístico divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal revelou que a dívida pública aumentou 3.700 milhões de euros (para os 229.204 milhões), Passos reiterou que o objetivo do Governo é que esta não ultrapasse os 125% do produto interno bruto (PIB) no final deste ano, indicando que o IGCP e o Tesouro têm feito uma gestão "prudente" nesse matéria.
