Passos afasta novo resgate, cautelar nem por isso

Primeiro-ministro defende no Parlamento que "não há nenhuma razão para que os investidores pensem que a história vai acabar mal" em Portugal, mas explica que a saída do programa de assistência só será definida mais para a frente.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu esta sexta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, que "Portugal tem boas razões para acreditar que vai concluir o programa de assistência económica e financeira sem ter de recorrer a um segundo resgate", frisando que o Governo não muda de posição "de duas em duas semanas". No entanto, empurrou para "altura própria" a decisão sobre um eventual programa cautelar.

Isto porque, no entender do chefe do Executivo, só aí poderão ser avaliadas "as condições de [regresso ao] mercado", lembrando que a "saída limpa da Irlanda" só foi decidida um mês antes da conclusão do seu programa. Passos respondia ao líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que assinalou o facto de faltarem precisamente quatro meses para a saída da troika do País, e lançou farpas ao PS, que acusou de falta de "realismo" por ser contra a "redução estrutural da despesa pública" - enviando para o Tribunal Constitucional várias medidas com esse objetivo -, ao mesmo tempo que exige uma "saída limpinha, à irlandesa".

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu que o primeiro-ministro "está fora da realidade" nacional e que o Executivo "não tem competência para reformar", enfatizando que desde o início de funções do Governo PSD/CDS já foram liquidados "339 mil postos de trabalho" e "200 mil portugueses já emigraram".

O líder socialista lamentou ainda os cortes no complemento solidário para idosos - que sofreu uma redução superior a 17 euros desde junho de 2012 -, vincando ainda que a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) prossegue com "a saga de ataque à classe média, reformados e pensionistas".

Num debate que incidiu maioritariamente sobre questões de saúde, Jerónimo de Sousa apontou "exemplos trágicos, que têm vindo a público, de pessoas que não são socorridas por falta de verbas", lamentando o corte orçamental de 300 milhões de euros no sector.

Sobre os "sinais" de recuperação económica que o Governo tanto tem invocado, o secretário-geral comunista referiu que se "torcem e torturam as estatísticas até que elas digam o que se pretende", defendendo que as intervenções do primeiro-ministro "esqueceram" os 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo (ENVC), os milhares de profissionais em falta no Serviço Nacional de Saúde e os mais de 5000 investigadores que ficaram sem direito às respetivas bolsas.

Esse fora, de resto, um tema trazido a discussão pelo PEV, que, por intermédio de Heloísa Apolónia, considerou que o País "vive num estado de subdesenvolvimento inaceitável" e acusou Passos de querer "contar a história da carochinha" aos portugueses.

Já a coordenadora do BE, Catarina Martins, introduziu no debate a privatização, a "preço de saldo", dos CTT, revelando incredulidade por "as mesmas ações que antes do negócio valiam cinco euros" terem valorizado dois euros num breve intervalo de tempo. "Gestão danosa da coisa pública", atirou.

No final do debate quinzenal, decorreram as habituais votações regimentais, com o PSD a viabilizar sozinho o referendo nacional à adoção e coadoção por casais do mesmo sexo. E a posição da bancada teve um efeito imediato: a vice-presidente, Teresa Leal Coelho, demitiu-se. Resta agora saber se vai continuar a exercer as funções de 'vice' no próprio partido.

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