Passos acusa juízes do TC de falta de bom senso

Pedro Passos Coelho acusou este domingo, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) de falta de bom senso ao chumbar medidas de importantes para a reforma do Estado.

Depois de há 15 dias no Pontal, no primeiro momento do regresso político do PSD depois das férias, o líder do PSD e primeiro -ministro apontou "baterias' ao TC. No rescaldo do chumbo do diploma da mobilidade na função pública e com o espectro de um novo corte nas pensões dos antigos funcionários do Estado, Passos sustentou que a Constituição não impede aquelas medidas, mas apenas a "interpretação" dos juízes do Palácio Ratton.

"Não é preciso rever a Constituição para implementar o programa de ajustamento, é preciso bom senso", sublinhou.

Em Castelo de Vide, Pedro Passos Coelho garantiu que o "Estado não pode continuar com a fatura salarial que tem", já que 75% das despesas públicas resulta da factura salarial e social.

O líder social-democrata considerou absurdo que o TC não deixe equiparar o sector público ao sector privado.

Numa primeira reação à decisão dos juízes do Palácio Ratton, o primeiro-ministro disse que o Governo irá estudar as objeções levantadas e procurar "corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade do diploma", mas deixou no ar a 'ameaça' de um segundo resgate, na impossibilidade do Executivo poder baixar os salários, as pensões ou reduzir o emprego, o caminho será um segundo resgate.

"Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado que garanta que a despesa baixa de uma forma sustentada, o que acontecerá é que não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garante ao país os meios que ele precisa", declarou.

Hoje em Castelo de Vide, Passos Coelho poderá aproveitar para regressar ao tema, já depois de ter sido alvo de críticas de toda a oposição, em especial do secretário-geral do PS, que já este sábado considerou que "é a incompetência e são as políticas erradas do Governo" que colocam Portugal "sob o risco de um segundo resgate" de que o primeiro-ministro "periodicamente fala".

Também no sábado, naquilo que apelidou como uma resposta "pragmática, realista e construtiva" ao "chumbo' do TC, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, garantiu que o Governo será capaz de encontrar uma solução que permita "poupar despesa e ter uma leitura constitucional adequada".

Os últimos indicadores sobre o desempenho da economia no segundo trimestre deste ano, com o crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto face aos primeiros três meses do ano, e o recuo do desemprego para os 16,5 por cento em julho, poderão também merecer uma nota na intervenção do primeiro-ministro, que já se congratulou com estes dados, embora avisando que ainda existe "um caminho muito complexo pela frente".

A necessidade de consensos, uma mensagem que atravessou quase todos as intervenções que foram sendo feitas ao longo da semana na Universidade de Verão do PSD, poderá igualmente entrar na intervenção do primeiro-ministro, assim como o tema das eleições autárquicas que se realizam dentro de menos de um mês.

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