Parlamento vota hoje referendo à coadoção

A Assembleia da República vota hoje o projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Se os 108 deputados do PSD estiverem presentes e respeitarem a disciplina de voto, o projeto de resolução será seguramente aprovado, uma vez que a oposição toda junta soma apenas 98 parlamentares.

O PSD terá disciplina de voto a favor do projeto de referendo, em relação ao qual a bancada do CDS-PP tem orientação para se abster.

Já os deputados do PS terão liberdade de voto, mas uma indicação de voto contra por parte da direção da bancada. PCP, BE e PEV opõem-se à proposta da JSD.

Segundo fontes socialistas, na bancada do PS, a esmagadora maioria dos deputados votará contra, mas há, pelo menos, dois elementos, o vice-presidente da bancada António Braga e João Portugal, que deverão optar pela abstenção. Estes dois deputados já tinham votado contra o projeto de lei dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves sobre a coadoção, aprovado na generalidade em maio do ano passado.

O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

No debate, o CDS colocou o destino da proposta de referendo "exclusivamente na bancada do PSD", com o deputado centrista Filipe Lobo d'Ávila a argumentar que se trata de "um tema que não é prioritário nem urgente", que "não há cabimento orçamental para esta iniciativa em 2014" e que a proposta de referendo corre o risco de ser inconstitucional, por incluir uma pergunta sobre adoção, matéria sobre a qual não existem projetos na Assembleia da República.

A oposição em bloco considerou o projeto de referendo do PSD sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo "inconstitucional" - uma vez que a pergunta sobre a adoção incide sobre uma matéria 'chumbada' em plenário e sem suporte legislativo atual - e uma "fraude política".

A ser aprovada hoje, a convocação do referendo terá ainda de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, dependerá da decisão do Presidente da República.