Parlamento rejeita petição que pede demissão de Cavaco
Em sede de comissão, a Assembleia da República diz que o peticionário que pede a demissão do Presidente da República se enganou na morada. O próprio deve dirigir-se a Belém
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais rejeitou "liminarmente" a petição que pedia a demissão de Cavaco Silva, ao abrigo da separação de poderes e da "incompetência para apreciar" a matéria, como afirmou o presidente da comissão, Fernando Negrão.
De acordo com o deputado social-democrata, o texto analisado tem duas partes. Uma primeira sobre alegadas responsabilidades criminais do atual inquilino de Belém não pode ser apreciada "com base na separação de poderes". Uma segunda parte que pede a demissão de Cavaco Silva foi igualmente rejeitada.
Como explicou Fernando Negrão aos deputados da comissão, "o próprio peticionário" reconhece que o Parlamento não pode apreciar um texto deste teor. Dada a "incompetência para apreciar", da parte da Assembleia, como sublinhou, o presidente da primeira comissão disse que "o próprio peticionário deve dirigir-se ao próprio Presidente da República".
