Parlamento não mexe em isenções fiscais religiosas

Só BE acompanha Associação República e Laicidade na exigência de revogar isenção nas tributações no património e no IVA das comunidades religiosas.

O Parlamento não vai mexer nas atuais isenções fiscais das comunidades religiosas, apesar de todas as bancadas terem sido desafiadas a fazê-lo no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2015. Apenas o Bloco de Esquerda respondeu positivamente ao pedido da Associação República e Laicidade (ARL) - que defende a secularidade do Estado e quer que as várias religiões deixem de ter isenções de impostos patrimoniais e que seja revogada a devolução do IVA a estas comunidades religiosas.

O PS entregou as suas 37 propostas de alteração ao OE sem avançar com quaisquer mexidas nestas matérias. E à direita, a maioria não responderá positivamente a este desafio lançado por carta dirigida a cada líder de grupo parlamentar.

De acordo com a ARL, "o fim destes benefícios fiscais significaria um acréscimo na receita do Estado que poderia ultrapassar os cem milhões de euros". Não é de agora esta exigência da associação, que para o OE de 2013 estimava "num valor anual mínimo entre 50 e 80 milhões de euros" a receita de que a República "abdicava", "apenas por isentar as comunidades religiosas de IMI".

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