Parlamento Europeu levanta imunidade de Marinho Pinto

Líder do PDR é acusado pelo crime de difamação de antigos funcionários da Ordem dos Advogados. Eurodeputado poderá assim ser julgado.

O Parlamento Europeu (PE) decidiu esta quarta-feira, em plenário, levantar a imunidade parlamentar a António Marinho Pinto na sequência de um pedido das autoridades judiciárias portuguesas - mais especificamente de um juiz do tribunal da comarca de Coimbra -, que tinham enviado para Bruxelas essa solicitação em outubro do ano passado e que viria a ser comunicada aos deputados por Martin Schulz, presidente do PE, a 12 de novembro.

Em causa está um processo judicial que foi instaurado quando o eurodeputado e líder do Partido Democrático Republicano (PDR) - nas eleições do ano passado integrou as listas do Movimento Partido da Terra (MPT) - ainda era bastonário da Ordem dos Advogados por alegada difamação de antigos funcionários daquela organização.

"As acusações não estão manifestamente relacionadas com as funções de António Marinho Pinto enquanto deputado ao Parlamento Europeu (e) resultam do seu anterior cargo na qualidade de bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses", refere o relatório aprovado esta quarta-feira.

O primeiro relatório, que já indiciava que a imunidade parlamentar de Marinho Pinto iria ser levantada, foi aprovado na terça-feira, por unanimidade, na comissão de Assuntos Jurídicos.

Na altura, Marinho e Pinto defendeu-se ao vincar que ele próprio tinha sugerido que lhe fosse levantada a imunidade parlamentar para poder ser julgado.

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