Parlamento coloca compra do Siroco em banho-maria

O Parlamento colocou esta sexta-feira em banho-maria a discussão política sobre a compra do navio polivalente logístico (NPL) francês Siroco, ao adiar a votação final global da Lei de Programação Militar (LPM).

A decisão aprovada por PSD, CDS e PS, com a abstenção do PCP, BE e PEV, decorreu de não estarem presentes no plenário os 116 deputados da maioria necessários para aprovar um diploma de valor reforçado - como a também adiada Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) - que exige aprovação por maioria absoluta dos parlamentares em efetividade de funções.

Fonte parlamentar citada pela Lusa explicou o pedido de adiamento com o elevado número de deputados da maioria destacados em missões oficiais no estrangeiro.

A discussão e votação da LPM ganhou esta semana um inesperado protagonismo, quando o PS - que aprovara o diploma na generalidade - decidiu abster-se durante a votação na especialidade.

"Não se pode comprar material militar por questões de ocasião", disse esta sexta-feira ao DN o deputado socialista Marcos Perestrello, sublinhando que "o problema não está na compra do Siroco mas na proposta de lei que o Governo apresentou ao Parlamento".

"A lei está a ser discutida. Se todos os chefes apoiam o programa, porque é que o ministro da Defesa não o inclui na LPM e inscreve as verbas necessárias ou discute as alterações necessárias para comprar o Siroco?", interrogou-se Marcos Perestrello, admitindo ao DN que o debate envolvesse a questão de saber se Portugal - face às restrições financeiras atuais e da última década, que até levaram à saída inopinada do Kosovo - deve ou precisa de ter cinco fragatas.

Em Nova Iorque, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) disse esta quinta-feira que seria "uma oportunidade perdida" suspender as negociações para a compra do Siroco em segunda mão à França.

Essa interrupção foi admitida pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco face à referida mudança de posição do PS. "Seria uma oportunidade perdida, que muito dificilmente voltará a surgir com estas condições", explicou o general Artur Pina Monteiro, citado pela Lusa.

O CEMGFA assegurou que "a proposta de aquisição que foi feita teve origem nas chefias militares" e que "viria a fornecer uma capacidade muito importante que Portugal não tem e que persegue há muito tempo", estando avaliada em 80 milhões de euros - a que terão de somar-se, em valor ainda desconhecido, as verbas da sua adaptação, manutenção, operação e sustentação.

"As Forças Armadas fizeram todo o esforço necessário para viabilizar o negócio", frisou Pina Monteiro, adiantando que "a decisão final é política e, caso aconteça, as Forças Armadas irão acatá-la".

Esse esforço passa por abdicar da modernização de duas das cinco fragatas em serviço na Marinha, pelo menos até 2018. Contudo, esse ramo disse quarta-feira que mantinha a intenção de as modernizar mas "noutros moldes" - ficando por saber com que verbas e sem aumentar os efetivos. É que, mesmo com outro governo (socialista), não se vê como é que o Estado-Maior General, o Exército e a Força Aérea aceitem alterar os pressupostos da legislação vigente e que foi aprovada pela Marinha.

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