Parlamento aprova que despesas de saúde com IVA a 23% sejam deduzidas no IRS

Essas despesas de saúde terão de estar acompanhadas de receita médica.

Os deputados da Assembleia da República aprovaram hoje por unanimidade que as despesas de saúde com IVA a 23% vão continuar a ser deduzidas em IRS desde que acompanhadas por receita médica.

No entanto, o Projeto de Lei apresentado pela maioria PSD/CDS, terá uma declaração de voto do PS e do PCP.

Na quinta-feira, a deputada do PSD, Elsa Cordeiro, disse à Lusa que os grupos parlamentares acordaram levar a plenário da Assembleia da República um diploma autónomo que vai permitir que os contribuintes deduzam as despesas de saúde taxadas a 23% em sede de IVA na apresentação de rendimentos de 2015 desde que acompanhadas de receita médica.

Esta era a situação que se encontrava em vigor até ao final de 2014 mas que, com a reforma do IRS que entrou em vigor em janeiro deste ano, se alterou, podendo os contribuintes apenas deduzir as despesas de saúde com IVA a 6%.

Assim, tal como aconteceu este ano quando os contribuintes entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2014, no próximo, quando entregarem as declarações de rendimentos de 2015, as famílias vão poder apresentar despesas de saúde com IVA a 23% desde que tenham a respetiva receita médica.

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