"Pai" da Constituição, Jorge Miranda, permitiria referendo

Jorge Miranda - que enquanto deputado do PSD foi um dos principais autores do primeiro texto constitucional pós 25 de Abril - disse ontem, antes de se conhecer a decisão do TC sobre o referendo à adoção e coadoção, não ver inconstitucionalidade na proposta.

"Inconstitucional não é. A Constituição diz quais são as matérias que não podem ser objeto de referendo e essa matéria não está excluída", dizia o constitucionalista à agência Lusa.

O professor reconhece que as perguntas que constam da proposta de consulta popular "são um pouco diferentes", mas mesmo assim considera que é sempre "possível responder 'sim' a uma e 'não' a outra".

Sobre o facto de uma das perguntas propostas (sobre a adoção plena) não ter qualquer iniciativa legislativa associada, questão que várias vozes defendem poder suscitar dúvidas de constitucionalidade, Jorge Miranda sustentava que "não é necessário que tenha" - embora salientando também que "tem acompanhado pouco a questão".

A proposta de referendo, apresentada pelo PSD, foi aprovada no Parlamento, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV, há três semanas.

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