Organismos públicos vão ser 213, em vez dos atuais 359

O Governo irá extinguir 146 organismos públicos, passando a existir 213 estruturas, em vez das 359 existentes, segundo as leis orgânicas dos 11 ministérios do Governo.

"Conseguimos ir um pouco além daquilo que era o objectivo que tínhamos apontado", salientou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, onde foram aprovadas as leis orgânicas dos 11 ministérios do Governo. Recordando que o objectivo inicialmente apontado era reduzir dos actuais 359 organismos para 217, ou seja uma redução de 40 por cento, Hélder Rosalino vincou a "ultrapassagem do objectivo" inicial, apesar de reconhecer que se trata de uma "diferença meramente simbólica".

O secretário de Estado da Administração Pública sublinhou ainda o facto de se tratar de uma "redução liquida de 146 organismos", considerando que se trata de um número "bastante significativo", Além disso, acrescentou, trata-se de uma "redução efectiva", pois as leis orgânicas de cada ministério já foram aprovadas e já "não há margem para dúvidas que estes organismos vão ser extintos ou fundidos ou integrados". Quanto à lista dos organismos que serão extintos, Hélder Rosalino remeteu a sua divulgação para um momento posterior, adiantando apenas que não há muitas novidades" relativamente à "lista de entidades a intervencionar que foi divulgada em Setembro".

A lista completa, contudo, só será conhecida em pormenor quando leis orgânicas forem tornadas públicas, o que não acontecerá já nos próximos dias, admitiu. Porém, assegurou, "há uma grande coincidência na quase totalidade" com a lista divulgada em Setembro. Relativamente à redução de cargos de direcção superior da administração central do Estado, Hélder Rosalino recordou que até agora existiam 715 dirigentes de nível superior. "Prevíamos que o Estado ficasse com apenas 440 dirigentes de nível superior, ou seja directores-gerais e sub-directores-gerais", disse.

Contudo, tal como aconteceu no plano de redução de organismos públicos, também em relação aos cargos de nível superior se "ultrapassou o objectivo". "As leis orgânicas aprovam agora a existência de 425 cargos de direção superior", precisou.

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