Orçamento vai para TC "quase de certeza"

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que Cavaco Silva vai suscitar a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado 2014 junto do Tribunal Constitucional.

"É quase uma certeza", disse ontem no seu comentário habitual na TVI onde criticou todos os que à esquerda e à direita, bem como instituições internacionais (relatórios do FMI e da Comissão Europeia) que "pressionam" os 13 juizes do palácio Ratton transformando-os no verdadeiro centro de poder da vida política portuguesa. Este registo messiânico que os coloca no patamar do sebastianismo é estendido ainda ao papel atual dos ex-presidentes da República, caso de Mário Soares e de Ramalho Eanes (e que hoje será objeto de uma homenagem) e que, segundo o professor de direito constitucional, ganham importância devido ao sindrome do "vazio de poder" que se vive . Neste enquadramento, intercede por Cavaco Silva ao dizer que o atual Chefe de Estado "tem defendido a Constituição", citando exemplos a partir do OE 2013 e da recente lei de convergência das pensões público e privado, diplomas enviados por Cavaco Silva ao TC.

Sobre o encontro na Aula Magna, liderado por Mário Soares, usou o termo "disparate" para adjetivar o pedido de Soares de demissão simultanea do 1º ministro e do presidente da República. "Uma tonteria ou um exagero retórico. Se Mário Soares conhecesse a constituição (artigo 128º) não o faria porque não pode haver eleições ao mesmo tempo", uma proposta "surrealista que paralisaria o país durante seis meses" com consequências que garantiam um segundo resgate.

"Grave", ainda, o facto de as forças policiais terem invadido as escadarias de São Bento na recente manifestação, concluindo Marcelo Rebelo de Sousa que o país vive numa situação de " laxismo total" onde "não há referências de poder", quer no governo, quer na oposição.

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