Orçamento do Estado para 2014 aprovado só pela maioria

Sem surpresa, PSD e CDS viabilizaram Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2014. Nota dissonante veio do deputado madeirense centrista, que votou ao lado dos deputados do PS, PCP, BE e PEV.

[atualizado às 14.50 com a síntese da intervenção das várias bancadas]

O deputado do CDS, Rui Barreto, rompeu o consenso na maioria, ao votar ao lado da oposição contra o Orçamento do Estado para 2014, sinal que já tinha sido dado na primeira votação na generalidade, no final de outubro. (Nas Grandes Opções do Plano, o centrista já votou a favor.)

Mas entre a maioria PSD/CDS e os partidos da oposição, o consenso é cada vez mais impraticável e impossível. "O debate deste Orçamento fez cair a máscara do consenso", acusou o líder socialista, António José Seguro, ao notar que "o PS apresentou 26 propostas de alteração para aliviar os sacrifícios sobre as famílias e as empresas" e "o Governo não mostrou qualquer interesse em discuti-las, nem em chegar a entendimentos significativos".

Para Seguro, este OE "transporta a marca do empobrecimento", mas "mais quatro marcas" que os socialistas não querem "deixar passar em claro: a marca da provocação constitucional; a marca da farsa dos consensos; a marca do preconceito contra tudo o que é 'público' e a marca da hipoteca do nosso futuro". "Razão mais do que suficiente para que o PS vote contra este orçamento", sentenciou.

Na resposta, o presidente do grupo parlamentar social-democrata (que sublinhou que foram "aprovadas propostas de todas as bancadas da oposição") insistiu na tecla de um PS a várias vozes, apontando para uma "liderança ensombrada pelo ex-líder e pelo fundador, alternadamente".

"Afinal quem faz hoje a agenda do PS? O seu secretário-geral? Ou essa ala magna que instiga a quebra da urbanidade e do respeito democrático e que exige, de uma assentada e cumulativamente a queda do Governo, a queda do Parlamento e a queda do Presidente da República? Onde está a defesa do Estado de Direito e da Constituição?", questionou em tom de acusação Luís Montenegro, referindo-se ao encontro promovido na semana passada por Mário Soares (onde o PS marcou presença, representado pelo seu líder parlamentar, Alberto Martins).

Seguro tinha sacudido a responsabilidade da rutura do diálogo. "Quem verdadeiramente chumbou foi o Governo neste primeiro teste ao consenso. Tanta conversa, tantos apelos, tantas cartas e 25 dias depois, perante propostas concretas, que não aumentariam o défice, o Governo revelou que nunca esteve interessado nas propostas do PS, apenas queria aprisionar o PS à sua governação desastrosa."

A ministra de Estado e das Finanças, que encerrou em nome do Governo, o debate, assentiu que podem existir alternativas ao OE, mas - notou Maria Luís Albuquerque, descrente nessas soluções (apontando para a sua recusa pelo Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas) - "quem as defende tem o dever de explicitar e de elencar as suas consequências, no curto e no longo prazo".

Nuno Magalhães, líder parlamentar centrista, sublinhou o caminho único possível, ao afirmar que - como pede a oposição, sobretudo o PS -, ""mais tempo" significa mais dívida, mais juros, mais austeridade, mais dependência e, sobretudo, mais 'troika'". E a mesma ideia: "Quando se quer ser alternativa é preciso ser consequente com as propostas que fizeram."

Se o PSD recuperou a Aula Magna, o PCP foi mais atrás e recordou Vítor Gaspar, o ex-ministro das Finanças.O ex-ministro das Finanças "saltou da carruagem, mas os seus ocupantes continuam a todo o galope pelo mesmo caminho, indiferentes ao precipício para onde arrastam Portugal e os portugueses", acusou o deputado António Filipe. "Este Orçamento do Estado para 2014, contém tudo o que houve de pior nos dois anteriores", resumiu o comunista.

Já o BE, pela voz da sua coordenadora Catarina Martins, apelou à demissão do Governo, por se estar "na reta final de um programa que falhou todas as suas metas". "Um país mais pobre, desigual", ou seja, "um país que ficou precisamente como a 'troika' e a direita queriam que ficasse. Portugal, que já era o país mais desigual da zona euro, reforça esta nada honrosa distinção".

O Partido Ecologista "Os Verdes" pediu ao Presidente da República que promova a fiscalização preventiva do OE. "O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço! A chantagem do Governo, do FMI ou de Bruxelas, em relação a segundos resgates não podem influenciar os deveres constitucionais."